O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à cobrança de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto.

Ou seja, todos os consumidores pagariam o tributo sobre a carne na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido (entenda mais abaixo).

"Está sendo discutido aumentar aquela parcela do imposto que é para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne", afirmou Haddad.
Haddad deu as declarações depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária.

O presidente Lula já defendeu, em mais de uma oportunidade, a isenção de imposto sobre carnes, com a inclusão desse item na cesta básica de alimentos, que será isenta de imposto. Essa ideia, no entanto, representaria uma redução "relevante" na arrecadação de tributos, e tem sido alvo de resistência.

Proposta na Câmara

A Câmara deve aprovar nesta terça-feira (9) o regime de urgência para um dos projetos de regulamentação da reforma tributária de 2023. Para focar no tema, Arthur Lira suspendeu as atividades das comissões da Casa.

A proposta em debate trata das cobranças dos novos impostos criados pela reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo).

Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

Na última semana, membros do grupo de trabalho que analisa o texto apresentaram o seu primeiro parecer.

O texto altera a proposta original encaminhada pelo governo, mas não é definitivo. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei.

A reforma tributária passará, ainda, por um período de transição. As regras que forem aprovadas só entram em vigor por completo em 2033.