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Um massivo incidente de vazamento de dados referente ao programa Auxílio Brasil comprometeu a segurança de quase 4 milhões de famílias. A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou uma compensação de R$ 15.000 a cada família prejudicada, totalizando uma indenização de R$ 60 bilhões.
A decisão vem em resposta a uma iniciativa do Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, que trabalhou para determinar a extensão do vazamento. O incidente aconteceu durante a administração de Jair Bolsonaro.
Entenda a indenização e como verificar a exposição
As famílias cujas informações foram comprometidas receberão R$ 15.000. Adicionalmente, foi decretado um pagamento suplementar de R$ 40 milhões pelo dano moral coletivo causado, elevando o montante geral para mais de R$ 56 bilhões.
Segundo o juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, a responsabilidade de garantir a segurança desses dados recaía sobre entidades como a Caixa Econômica Federal, Dataprev, Governo Federal e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os envolvidos, segundo o juiz, devem manter a integridade das informações confiadas pelos cidadãos, independentemente de terceirização dos serviços de armazenamento. "Os beneficiários confiavam que seus dados seriam protegidos. O acesso indevido a esses dados pode resultar em mais danos", ressaltou Castrianni.
Para garantir maior transparência e proteção futura, o juiz determinou a implementação de novas medidas de segurança e sistemas preventivos. Além disso, as vítimas devem ser informadas sobre o vazamento, esclarecendo os próximos passos e sua elegibilidade para a indenização.
Defesa dos Acusados
Apesar da decisão, todos os acusados - Caixa, Dataprev, União e ANPD - contestaram a determinação, argumentando contra a validade das reivindicações de indenização. A situação ainda está em andamento e os próximos capítulos desse episódio trarão mais claridade sobre a responsabilidade e os desdobramentos financeiros.
