Jornalista

Joceilton Gomes

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território Brasileiro!


Publicado por Joceilton Gomes Em: 8 de janeiro de 2017 às 13:38

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. 
Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.
A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.
“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.
A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.
“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.


...
Unknown

E se chegarem a corta a minha energia o que eu faço? E quanto o valor de taxas ainda é uma obrigação do consumidor? Obrigado.

  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BRG 7 3 2 1 0 5 3 2 77.8%
    2 FLA 6 2 2 0 0 4 2 2 100%
    3 GRE 6 3 2 0 1 4 2 2 66.7%
    4 INT 6 2 2 0 0 3 1 2 100%
    5 JUV 4 2 1 1 0 3 1 2 66.7%
    6 CRU 4 2 1 1 0 4 3 1 66.7%
    7 FOR 4 2 1 1 0 3 2 1 66.7%
    8 FLU 4 3 1 1 1 5 5 0 44.4%
    9 CAP 3 2 1 0 1 4 2 2 50%
    10 BAH 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    11 BOT 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    12 PAL 3 2 1 0 1 1 1 0 50%
    13 VAS 3 3 1 0 2 4 5 -1 33.3%
    14 CRI 2 2 0 2 0 2 2 0 33.3%
    15 CAM 2 2 0 2 0 1 1 0 33.3%
    16 COR 1 3 0 1 2 0 3 -3 11.1%
    17 VIT 0 1 0 0 1 0 1 -1 0%
    18 SPA 0 2 0 0 2 2 4 -2 0%
    19 ACG 0 2 0 0 2 1 3 -2 0%
    20 CUI 0 2 0 0 2 0 5 -5 0%
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