A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, no Maranhão, solicitou o afastamento cautelar da ex-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro por suspeitas de irregularidades em contrato de locação de veículos firmado com a empresa RC PRASERES E CIA LTDA. Segundo a Promotoria, o contrato, no valor de mais de R$ 10 milhões, prevê a locação de 62 veículos para as diversas Secretarias Municipais, mas a empresa teria apenas sete veículos registrados em seu nome, além de não ter funcionários habilitados para controlar e executar os serviços contratados.

A Promotoria também aponta que a Prefeita pode estar dilapidando o patrimônio público e dificultando a instrução processual caso permaneça no cargo. De acordo com a Promotoria, a medida liminar busca evitar que a Prefeita continue a dilapidar o patrimônio público e procurar esconder da justiça a verdade dos fatos, com acesso a documentos e conhecimento pleno das ações governamentais e das relações delas decorrentes.

O pedido de afastamento cautelar foi fundamentado nos requisitos legais para concessão de medida liminar em sede de juízo de cognição sumária, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A Promotoria também ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento acerca da possibilidade de afastamento cautelar de Prefeito em sede de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, tratando-se de medida excepcional, devendo ser fundamentada em elementos concretos que evidenciem que a permanência no cargo representa risco efetivo à instrução processual.

Cabe agora à Justiça analisar o pedido de afastamento cautelar da Prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e decidir se haverá ou não a suspensão do mandato até o final da apuração das irregularidades apontadas pela Promotoria.

  Proc. 0802543-97.2024 - Manifestação