Jornalista

Joceilton Gomes

Exclusivo: Promotoria pede afastamento de Paula Azevedo por suspeitas de fraude em contrato de R$ 10 milhões


Publicado por Joceilton Gomes Atualizado em: 28 de junho de 2024 às 13:23 Paço do Lumiar - MA


A Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, no Maranhão, solicitou o afastamento cautelar da ex-prefeita Maria Paula Azevedo Desterro por suspeitas de irregularidades em contrato de locação de veículos firmado com a empresa RC PRASERES E CIA LTDA. Segundo a Promotoria, o contrato, no valor de mais de R$ 10 milhões, prevê a locação de 62 veículos para as diversas Secretarias Municipais, mas a empresa teria apenas sete veículos registrados em seu nome, além de não ter funcionários habilitados para controlar e executar os serviços contratados.

A Promotoria também aponta que a Prefeita pode estar dilapidando o patrimônio público e dificultando a instrução processual caso permaneça no cargo. De acordo com a Promotoria, a medida liminar busca evitar que a Prefeita continue a dilapidar o patrimônio público e procurar esconder da justiça a verdade dos fatos, com acesso a documentos e conhecimento pleno das ações governamentais e das relações delas decorrentes.

O pedido de afastamento cautelar foi fundamentado nos requisitos legais para concessão de medida liminar em sede de juízo de cognição sumária, ou seja, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A Promotoria também ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento acerca da possibilidade de afastamento cautelar de Prefeito em sede de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, tratando-se de medida excepcional, devendo ser fundamentada em elementos concretos que evidenciem que a permanência no cargo representa risco efetivo à instrução processual.

Cabe agora à Justiça analisar o pedido de afastamento cautelar da Prefeita Maria Paula Azevedo Desterro e decidir se haverá ou não a suspensão do mandato até o final da apuração das irregularidades apontadas pela Promotoria.

  Proc. 0802543-97.2024 - Manifestação

Fonte da Publicação: Direto da Redação

Tags: Promotoria de Justiça

  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 36 17 11 3 3 28 14 14 70.6%
    2 PAL 33 17 10 3 4 25 13 12 64.7%
    3 FLA 31 16 9 4 3 28 17 11 64.6%
    4 SPA 30 17 9 3 5 26 18 8 58.8%
    5 BAH 30 17 9 3 5 27 21 6 58.8%
    6 CRU 29 16 9 2 5 23 18 5 60.4%
    7 FOR 29 16 8 5 3 19 16 3 60.4%
    8 CAP 25 16 7 4 5 20 16 4 52.1%
    9 VAS 23 17 7 2 8 20 26 -6 45.1%
    10 BRG 22 16 6 4 6 21 20 1 45.8%
    11 CAM 22 16 5 7 4 23 25 -2 45.8%
    12 JUV 20 15 5 5 5 19 20 -1 44.4%
    13 INT 19 13 5 4 4 12 11 1 48.7%
    14 CRI 17 15 4 5 6 22 24 -2 37.8%
    15 CUI 17 16 4 5 7 18 21 -3 35.4%
    16 VIT 15 17 4 3 10 19 28 -9 29.4%
    17 COR 15 17 3 6 8 14 23 -9 29.4%
    18 GRE 11 15 3 2 10 10 20 -10 24.4%
    19 ACG 11 17 2 5 10 14 25 -11 21.6%
    20 FLU 8 16 1 5 10 12 24 -12 16.7%
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