Jornalista

Joceilton Gomes

URGENTE! Desembargador mantém afastamento de Paula Azevedo


Publicado por Joceilton Gomes Em: 5 de julho de 2024 às 00:08 Paço do Lumiar, MA


O desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu, nesta quinta-feira (4), um recurso interposto pela prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve o seu mais recente afastamento, por 90 dias.

A gestora insurgiu-se contra decisão tomada na semana passada pelo juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

A comunista está fora do cargo desde o dia 29 de maio, quando já havia sido alvo de uma decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, também do TJMA, tirando-a do posto por 50 dias – essa decisão foi derrubada liminarmente pelo desembargador Vicente de Castro.

No agravo de instrumento rejeitado, Azevedo alegou, dentre outras coisas, “que a determinação de seu afastamento cautelar do exercício do cargo de prefeita afigura-se desproporcional, pois contrasta com a realidade fático-jurídico do objeto em investigação, bem como com os princípios jurídico-constitucionais do Estado Democrático de Direito, notadamente a presunção de inocência”.

Em seu despacho, Kleber Carvalho destacou que a denúncia que motivou novo afastamento da prefeita contém “indícios suficientes da veracidade dos fatos”. Nesse caso, Paula Azevedo é acusada, junto com a ex-secretária municipal de administração e finanças, Flávia Nolasco; a ex-secretária municipal de saúde, Danielle Oliveira; a ex-secretária municipal de desenvolvimento social, Elizabeth Diniz; e a secretária municipal de planejamento e articulação governamental do município, Luana Peixoto, de firmar contratos supostamente irregulares com a empresa R C Prazeres e Cia. Ltda. para locação de veículos.

Uma das provas de ilegalidade é que no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa, consta que houve o fornecimento de 62 carros, porém, segundo o Detran-MA, a empresa possui apenas sete veículos registrados.

“Se promoveu a juntada de documentação dando conta de que a Procuradoria Geral do Município expediu ofício ao Departamento Estadual de Trânsito solicitando informações sobre a empresa vencedora do certame e obteve como resposta que a empresa possui apenas 07 (sete) veículos registrados em seu nome, os quais, ademais, consistem em modelos de veículos incompatíveis com o objeto licitado e contratado, de modo que, ao menos num juízo de cognição não-exauriente, não há que se falar em propositura temerária da vertente ação de improbidade administrativa”, destacou o magistrado em sua decisão.

Para ele, “não se afigura desarrazoado ou desproporcional o afastamento do cargo pelo prazo de 90 (noventa) dias – o qual, por previsão legal, pode ser inclusive prorrogado uma única vez por igual prazo, mediante decisão motivada (LIA, art. 20, § 2o) –, pois seria o tempo mínimo necessário para, repise-se, aprofundar a apuração acerca da materialidade dos atos de improbidade administrativa alegados e evitar a concretização do risco de utilização, repito, da ‘condição de chefe do poder executivo para forjar ou omitir documentos públicos com o fim de obstruir as investigações que pesam contra a gestora’, tal como externado no decisum a quo“.

“Assentadas essas premissas, não vislumbro o preenchimento do requisito da probabilidade de provimento do recurso (“fumus boni juris”), tampouco do requisito do “periculum in mora” porquanto a agravante não demonstrou, de modo preciso e cabal, a grave lesão a direito, “sendo insuficiente a mera alegação de que o afastamento cautelar do cargo de prefeito teria o condão de provocar prejuízos ao Poder Público. Precedente do STJ.”, completou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Prorrogação – Como revelou o Imirante na quarta-feira (3), cabe também ao desembargador Kleber Carvalho o julgamento de um outro pedido referente ao caso. Nesta semana, a gestão do prefeito interino, Inaldo Pereira (PSDB), protocolou uma petição solicitando a extensão, por mais 120 dias, do afastamento da titular do cargo.

Como não há pedido liminar nesse novo processo, o caso deve ser levado a plenário. Se for deferido o pedido, Paula Azevedo não retorna mais ao cargo, uma vez que o atual mandato se encerra no dia 31 de dezembro, a menos de seis meses, portanto.

Fonte da Publicação: Gilberto Leda

Tags: Paula Azevedo

  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 36 17 11 3 3 28 14 14 70.6%
    2 PAL 33 17 10 3 4 25 13 12 64.7%
    3 FLA 31 16 9 4 3 28 17 11 64.6%
    4 SPA 30 17 9 3 5 26 18 8 58.8%
    5 BAH 30 17 9 3 5 27 21 6 58.8%
    6 CRU 29 16 9 2 5 23 18 5 60.4%
    7 FOR 29 16 8 5 3 19 16 3 60.4%
    8 CAP 25 16 7 4 5 20 16 4 52.1%
    9 VAS 23 17 7 2 8 20 26 -6 45.1%
    10 BRG 22 16 6 4 6 21 20 1 45.8%
    11 CAM 22 16 5 7 4 23 25 -2 45.8%
    12 JUV 20 15 5 5 5 19 20 -1 44.4%
    13 INT 19 13 5 4 4 12 11 1 48.7%
    14 CRI 17 15 4 5 6 22 24 -2 37.8%
    15 CUI 17 16 4 5 7 18 21 -3 35.4%
    16 VIT 15 17 4 3 10 19 28 -9 29.4%
    17 COR 15 17 3 6 8 14 23 -9 29.4%
    18 GRE 11 15 3 2 10 10 20 -10 24.4%
    19 ACG 11 17 2 5 10 14 25 -11 21.6%
    20 FLU 8 16 1 5 10 12 24 -12 16.7%
    • Libertadores
    • Pré-Libertadores
    • Sul-Americana
    • Rebaixamento
  • Postagens Mais Vistas!
    • Blogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e InjúriaBlogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e Injúria
    • Inauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a ComunidadeInauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a Comunidade
    • Trágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do ÔnibusTrágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do Ônibus
    • Blogueiro Condenado, Domingos Costa, vai Dormir durante 2 Anos e 4 Meses em Albergue da CapitalBlogueiro Condenado, Domingos Costa, vai Dormir durante 2 Anos e 4 Meses em Albergue da Capital