Jornalista

Joceilton Gomes

TCE emite alerta e Amapá do Maranhão cai no débito com o Sacop por contratações e licitações irregulares.


Publicado por Joceilton Gomes Em: 21 de fevereiro de 2020 às 16:20

O Município de Amapá do Maranhão ainda não incluiu até o momento nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações diretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as forma de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado.
A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido.
O secretário de Fiscalização do TCE, Fávio Alex Melo, alerta ainda que as consequências danosas para o município vão além das sanções pecuniárias. De acordo com o auditor, as informações capturadas pelo sistema permitem ao TCE informar o real poder de compra do município, por meio do volume de contratações levantadas. “Dessa forma organismos de fomento passam a dispor de elementos para atuar de forma segura no município”.
O Sacop, portanto funciona não somente como ferramenta de fiscalização como também como instrumento de governança, ajudando a estruturar políticas públicas tanto de fomento quanto de aquisições, por meio da Lei Geral da Pequena Empresa, a partir da identificação do poder de compras do município. “Todos ganham com a utilização do Sacop”, resume.


  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 6 2 2 0 0 4 2 2 100%
    2 INT 6 2 2 0 0 3 1 2 100%
    3 JUV 4 2 1 1 0 3 1 2 66.7%
    4 CRU 4 2 1 1 0 4 3 1 66.7%
    5 BRG 4 2 1 1 0 4 3 1 66.7%
    6 FOR 4 2 1 1 0 3 2 1 66.7%
    7 CAP 3 2 1 0 1 4 2 2 50%
    8 GRE 3 2 1 0 1 3 2 1 50%
    9 BAH 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    10 VAS 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    11 PAL 3 2 1 0 1 1 1 0 50%
    12 CRI 2 2 0 2 0 2 2 0 33.3%
    13 CAM 2 2 0 2 0 1 1 0 33.3%
    14 FLU 1 2 0 1 1 3 4 -1 16.7%
    15 COR 1 2 0 1 1 0 2 -2 16.7%
    16 BOT 0 1 0 0 1 2 3 -1 0%
    17 ACG 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    18 VIT 0 1 0 0 1 0 1 -1 0%
    19 SPA 0 2 0 0 2 2 4 -2 0%
    20 CUI 0 1 0 0 1 0 4 -4 0%
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