Jornalista

Joceilton Gomes

STF proíbe Estado de apreender veículos com IPVA vencido em todo o Brasil e Agora Governador Flavio Dino.


Publicado por Joceilton Gomes Em: 27 de dezembro de 2017 às 12:11

Justiça determinou a suspensão imediata da apreensão de automóveis que estejam com o Imposto de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido.

O documento pede ainda que os órgãos de trânsito permitam que os motoristas paguem as taxas de licenciamento e outros débitos separados do IPVA, para que possam expedir o Certificado de Registro do Licenciamento de Veículo (CRLV). A multa estabelecida no caso de não cumprimento da medida é de R$ 10 mil por dia, com teto de R$ 100 mil. 
 A Polícia Militar, responsável pela apreensão dos automóveis com IPVA atrasado, informou à TV Anhanguera que ainda não foi notificada da decisão. Portanto, ainda não há confirmação de quando os veículos vão parar de ser retidos, na prática, por causa da fala de pagamento. 
 Já a Secretaria da Fazenda, informou à, que a liminar “contraria lei federal e argumento que a apreensão do veículo é legal, já que “decorre da falta de licenciamento do veículo que, por sua vez, somente pode ocorrer se houver o pagamento do IPVA atrasado”“. O órgão destacou ainda que deve recorrer da decisão.

 


  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 CAP 3 1 1 0 0 4 0 4 100%
    2 CRU 3 1 1 0 0 3 2 1 100%
    3 FLA 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    4 FOR 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    5 INT 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    6 VAS 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    7 PAL 3 1 1 0 0 1 0 1 100%
    8 BAH 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    9 BRG 1 1 0 1 0 2 2 0 33.3%
    10 CRI 1 1 0 1 0 1 1 0 33.3%
    11 JUV 1 1 0 1 0 1 1 0 33.3%
    12 CAM 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
    13 COR 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
    14 FLU 1 2 0 1 1 3 4 -1 16.7%
    15 BOT 0 1 0 0 1 2 3 -1 0%
    16 ACG 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    17 GRE 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    18 SPA 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    19 VIT 0 1 0 0 1 0 1 -1 0%
    20 CUI 0 1 0 0 1 0 4 -4 0%
    • Libertadores
    • Pré-Libertadores
    • Sul-Americana
    • Rebaixamento
  • Postagens Mais Vistas!
    • Trágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do ÔnibusTrágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do Ônibus
    • Laci desiste da disputa contra Eudes Barros após fracasso nas pesquisasLaci desiste da disputa contra Eudes Barros após fracasso nas pesquisas
    • Inauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a ComunidadeInauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a Comunidade
    • Nelene Gomes confirma candidatura à reeleição em Amapá do MaranhãoNelene Gomes confirma candidatura à reeleição em Amapá do Maranhão