>Os defesos abaixo encontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015.
Como não há impedimento da pesca nestes casos, também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal enquanto durar a suspensão.

Também conhecido como “seguro-defeso”, o seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.  Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.




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Saiba Mais

"PF" Presidente da Colônia Z53 de Raposa é acusada de cobrar taxa ilegal dos pescadores

Ato normativo
Pesca
Período
Região de abrangência
Portaria Sudepe nº N-40, de 16/12/1986
Ostra
18/12 a 18/02
Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
Portaria IBAMA nº 49-N, de 13/05/1992
Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus parallelus, C. undecimalis; e C. spp)
15/05 a 31/07
Bahia
Portaria IBAMA nº 85, de 31/12/2003
Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão
01/12 a 30/03
Maranhão
Instrução Normativa MMA nº 40, de 18/10/2005
Bacia hidrográfica do rio Parnaíba
15/11 a 16/03
Maranhão, Piauí e Ceará
Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30/10/2006
Açudes da Bahia
01/12 a 28/02
Portaria IBAMA nº 48, de 05/11/2007
Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó
quadro por região(anexo I da Portaria)
AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT, Marajó
Portaria IBAMA nº 4, de 28/01/2008
Rios do Ceará
01/02 a 30/04
Ceará
Instrução Normativa IBAMA nº 209, de 25/11/2008
Curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus angulatus) e branquinha (Curimatidae)
01/12 a 28/02
Rio Grande do Norte
Instrução Normativa IBAMA nº 210, de 25/11/2008
Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus angulatus); Branquinha (Curimatidae)
01/12 a 28/02
Paraíba
Instrução Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009
Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.)
01/05 a 30/06
Espírito Santo