Seguro defesos suspensos para revisão (MMA) e a Presidenta da Colônia cobrando taxas em Raposa-MA
Os defesos abaixoencontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria
Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015.
Como não há impedimento da pesca nestes casos, também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador
artesanal enquanto durar a suspensão.
artesanal enquanto durar a suspensão.
Também conhecido como “seguro-defeso”, o seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.
reveja a matéria sobre a Colonia de pescadores de Raposa
Saiba Mais
“PF” Presidente da Colônia Z53 de Raposa é acusada de cobrar taxa ilegal dos pescadores
|
Ato
normativo |
Pesca
|
Período
|
Região
de abrangência |
|
Portaria
Sudepe nº N-40, de 16/12/1986 |
Ostra
|
18/12 a 18/02
|
Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
|
|
Portaria
IBAMA nº 49-N, de 13/05/1992 |
Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus
parallelus, C. undecimalis; e C. spp) |
15/05 a 31/07
|
Bahia
|
|
Portaria
IBAMA nº 85, de 31/12/2003 |
Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru,
Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão |
01/12 a 30/03
|
Maranhão
|
|
Instrução
Normativa MMA nº 40, de 18/10/2005 |
Bacia hidrográfica do rio Parnaíba
|
15/11 a 16/03
|
Maranhão, Piauí e Ceará
|
|
Instrução
Normativa IBAMA nº 129, de 30/10/2006 |
Açudes da Bahia
|
01/12 a 28/02
|
|
|
Portaria
IBAMA nº 48, de 05/11/2007 |
Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó
|
quadro por região(anexo
I da Portaria) |
AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT, Marajó
|
|
Portaria
IBAMA nº 4, de 28/01/2008 |
Rios do Ceará
|
01/02 a 30/04
|
Ceará
|
|
Instrução
Normativa IBAMA nº 209, de 25/11/2008 |
Curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus
angulatus) e branquinha (Curimatidae) |
01/12 a 28/02
|
Rio Grande do Norte
|
|
Instrução
Normativa IBAMA nº 210, de 25/11/2008 |
Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus
angulatus); Branquinha (Curimatidae) |
01/12 a 28/02
|
Paraíba
|
|
Instrução
Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009 |
Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus
parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.) |
01/05 a 30/06
|
Espírito Santo
|