>Os defesos abaixo
encontram-se suspensos para revisão, em virtude da publicação da Portaria
Interministerial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do
Ministério do Meio Ambiente nº 192, de 05 de outubro de 2015.
Como não há impedimento da pesca nestes casos, também não é devido o pagamento do seguro-desemprego do pescador
artesanal enquanto durar a suspensão.
Também conhecido como “seguro-defeso”, o seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar.
reveja a matéria sobre a Colonia de pescadores de Raposa
Saiba Mais
"PF" Presidente da Colônia Z53 de Raposa é acusada de cobrar taxa ilegal dos pescadores
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"PF" Presidente da Colônia Z53 de Raposa é acusada de cobrar taxa ilegal dos pescadores
Ato
normativo
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Pesca
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Período
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Região
de abrangência
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Portaria
Sudepe nº N-40, de 16/12/1986
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Ostra
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18/12 a 18/02
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Litoral de SP; Região estuarino-lagunar do PR
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Portaria
IBAMA nº 49-N, de 13/05/1992
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Robalo, Robalo-branco, Camurim ou Barriga-mole (Centropomus
parallelus, C. undecimalis; e C. spp)
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15/05 a 31/07
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Bahia
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Portaria
IBAMA nº 85, de 31/12/2003
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Bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru,
Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como, em igarapés, lagos,
barragens e açudes públicos do Estado do Maranhão
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01/12 a 30/03
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Maranhão
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Instrução
Normativa MMA nº 40, de 18/10/2005
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Bacia hidrográfica do rio Parnaíba
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15/11 a 16/03
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Maranhão, Piauí e Ceará
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Instrução
Normativa IBAMA nº 129, de 30/10/2006
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Açudes da Bahia
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01/12 a 28/02
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Portaria
IBAMA nº 48, de 05/11/2007
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Bacia hidrográfica do rio Amazonas, rios do Amapá e Ilha do Marajó
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quadro por região(anexo
I da Portaria)
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AC,AM,PA,RO,AP (e demais rios/AP) RR, MT, Marajó
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Portaria
IBAMA nº 4, de 28/01/2008
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Rios do Ceará
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01/02 a 30/04
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Ceará
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Instrução
Normativa IBAMA nº 209, de 25/11/2008
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Curimatã (Prochilodus spp), piau (Schizodon sp), sardinha (Triportheus
angulatus) e branquinha (Curimatidae)
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01/12 a 28/02
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Rio Grande do Norte
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Instrução
Normativa IBAMA nº 210, de 25/11/2008
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Curimatã (Prochilodus spp); Piau (Schizodon sp); Sardinha (Triportheus
angulatus); Branquinha (Curimatidae)
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01/12 a 28/02
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Paraíba
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Instrução
Normativa IBAMA nº 10, de 27 de abril de 2009
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Robalo, robalo branco e camurim ou barriga mole (Centropomus
parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp.)
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01/05 a 30/06
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Espírito Santo
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