Jornalista

Joceilton Gomes

“Raposa” Prefeito Clodomir dos Santos não entrega relatórios de precatórias de dividas do município ao TJMA


Publicado por Joceilton Gomes Em: 10 de dezembro de 2016 às 22:06


O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.
O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.
O Prefeito Clodomir está gozando da Justiça, e o que parece ele não está nem ai para a o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, que pede o relatórios de precatórias de dividas do município de raposa com as suas base de gasto para a nova gestão que irá assumir no começo de janeiros de 2017.
O Juiz José Nilo Ribeiro, ele esclarece que o edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade das dívidas dos municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano.
 “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.
As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.
Em anexo, o Edital com a relação dos Municípios e as respectivas dívidas.


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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 CAP 13 6 4 1 1 9 3 6 72.2%
    2 BAH 13 6 4 1 1 9 6 3 72.2%
    3 FLA 11 6 3 2 1 7 5 2 61.1%
    4 BOT 10 6 3 1 2 12 7 5 55.6%
    5 SPA 10 6 3 1 2 10 6 4 55.6%
    6 CRU 10 5 3 1 1 8 7 1 66.7%
    7 CAM 9 5 2 3 0 9 3 6 60%
    8 BRG 9 6 2 3 1 7 6 1 50%
    9 PAL 8 6 2 2 2 3 3 0 44.4%
    10 INT 7 4 2 1 1 4 3 1 58.3%
    11 FOR 7 5 1 4 0 5 4 1 46.7%
    12 GRE 6 4 2 0 2 4 3 1 50%
    13 VAS 6 6 2 0 4 6 11 -5 33.3%
    14 CRI 5 3 1 2 0 6 2 4 55.6%
    15 JUV 5 4 1 2 1 5 7 -2 41.7%
    16 COR 5 6 1 2 3 3 5 -2 27.8%
    17 FLU 5 6 1 2 3 8 12 -4 27.8%
    18 VIT 1 5 0 1 4 5 11 -6 6.7%
    19 ACG 1 5 0 1 4 2 8 -6 6.7%
    20 CUI 0 4 0 0 4 0 10 -10 0%
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