Jornalista

Joceilton Gomes

“Raposa” Prefeito Clodomir dos Santos não entrega relatórios de precatórias de dividas do município ao TJMA


Publicado por Joceilton Gomes Em: 10 de dezembro de 2016 às 22:06


O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, divulgou Edital relacionando o montante consolidado de dívidas de 134 municípios do Maranhão e suas autarquias, até 31 de dezembro de 2016. Os precatórios recebidos pelo TJMA em 2016 e com vencimento para 2017 não constam da relação divulgada.

O juiz José Nilo Ribeiro, gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, informa que o Edital objetiva conferir mais transparência, garantindo aos novos prefeitos, vice-prefeitos e membros do Poder Legislativo – que assumirão novos mandatos em 2017 –, o conhecimento inequívoco acerca das dívidas consolidadas dos entes municipais.

O Prefeito Clodomir está gozando da Justiça, e o que parece ele não está nem ai para a o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, que pede o relatórios de precatórias de dividas do município de raposa com as suas base de gasto para a nova gestão que irá assumir no começo de janeiros de 2017.

O Juiz José Nilo Ribeiro, ele esclarece que o edital não tem natureza impositiva, representando mais uma forma de dar publicidade das dívidas dos municipais oriundas de sentenças já transitadas e julgado, que já foram comunicadas aos atuais gestores para que fossem incluídas nas leis orçamentárias para o próximo ano.

 “Esta é uma forma de evitar que os futuros gestores sejam pegos de surpresa e venham a alegar o desconhecimento dos precatórios”, explica.

As dívidas de precatórios vencidos e não pagos podem gerar sequestro de valores dos cofres municipais – a pedido dos credores –, além de que o gestor pode responder por ato de improbidade administrativa.

Em anexo, o Edital com a relação dos Municípios e as respectivas dívidas.
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  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 64 31 19 7 5 49 26 23 68.8%
    2 PAL 61 31 18 7 6 53 25 28 65.6%
    3 FOR 57 31 16 9 6 41 32 9 61.3%
    4 FLA 55 31 16 7 8 50 37 13 59.1%
    5 INT 53 31 14 11 6 42 28 14 57%
    6 SPA 51 31 15 6 10 42 33 9 54.8%
    7 BAH 46 31 13 7 11 42 37 5 49.5%
    8 CRU 44 31 12 8 11 36 33 3 47.3%
    9 VAS 43 31 12 7 12 36 43 -7 46.2%
    10 CAM 41 30 10 11 9 42 45 -3 45.6%
    11 GRE 39 32 11 6 15 38 41 -3 40.6%
    12 FLU 37 32 10 7 15 28 34 -6 38.5%
    13 CRI 37 31 9 10 12 38 44 -6 39.8%
    14 VIT 35 31 10 5 16 35 45 -10 37.6%
    15 COR 35 31 8 11 12 35 40 -5 37.6%
    16 CAP 34 30 9 7 14 32 37 -5 37.8%
    17 BRG 34 31 8 10 13 34 40 -6 36.6%
    18 JUV 34 31 8 10 13 38 48 -10 36.6%
    19 CUI 27 31 6 9 16 25 41 -16 29%
    20 ACG 22 31 5 7 19 23 50 -27 23.7%
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