Prefeita Tate do Ademar pode pagar multa por não cumpre Lei de Acesso à Informação e ter os recursos bloqueados

A prefeita de Amapá do Maranhão, Tatiane Maia de Oliveira (PSDB), está na mira do Tribunal de Contas do Maranhão (TCMA). O Tribunal de Contas do Maranhão ira multá-lo em R$ 3 mil por dia, não respeitar as notificações referentes à não publicação no portal de transparência do município de informações sobre despesas e pagamentos.
Além da multa, o TCMA deu prazo de 30 dias para que a medida seja cumprida. Caso contrário, a penalidade será ainda maior. O titular do Blog fez uma Investigação aprofunda e apontam irregularidades no pagamento de obrigações de obras e serviços executados, funcionários fantasmas no município.
As determinações feitas à gestão dizem respeito à realização dos ajustes necessários no Portal Transparência para dar cumprimento à Lei Nº 12.527/2011, a lei de Acesso à Informação e à adoção de providências junto à Comissão de Patrimônio instaurada pela Portaria Nº 4/2014, para conclusão dos trabalhos de levantamento da composição patrimonial da Prefeitura, com o posterior registro da depreciação contábil dos bens.
Veja o sítio web Desatualizado e sem nenhuma informação de Diário Oficial e Portal da Transparência funcionando no sítio web Oficial do Município.

Site da Prefeitura Vejam Link de Acesso ao Site Oficial do Municipio.


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