Jornalista

Joceilton Gomes

MPMA pede afastamento de dois secretários de Cedral por nepotismo


Publicado por Joceilton Gomes Em: 8 de julho de 2019 às 16:41


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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma ação pedindo o afastamento dos secretários de Administração e de Assistência Social do município de Cedral, localizado a 193 km de São Luís por nepotismo. De acordo com as investigações do órgão, eles são o genro e a filha do prefeito da cidade, Jadson Passinho Gonçalves.

Segundo a Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é proibida a nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos de comissão. Por conta disso, o MP considerou irregular a nomeação de Fernando Mota e Gisele Gonçalves para os cargos.

Ainda segundo o MPMA, o prefeito também nomeou os sobrinhos, Alan Sérgio Gonçalves e Delma Nogueira Gonçalves como secretários de Saúde; a sobrinha Nilze Amorim Gonçalves como secretária de Cultura e Turismo e o filho Jobson Gonçalves como chefe de gabinete.

Ao órgão, a secretária de Assistência Social alegou que tem capacitação necessária para ocupar o cargo, apresentando a cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil. O MPMA contestou a relação dos documentos com o trabalho desenvolvido na área de assistência social. Já o secretário de Administração, não apresentou nenhuma informação ou qualificação para ocupar o cargo.

Com isso, foi pedido o afastamento de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até R$ 500 mil. Além disso, foi proibido que ambos exerçam qualquer função pública comissionada enquanto tiverem parentesco com qualquer membro do Poder Executivo.

Além disso, o órgão pediu que o município proibisse a nomeação de parentes de até terceiro grau para cargos comissionados na atual administração ou em futuras, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito em exercício no valor equivalente ao dobro da remuneração do servidor que foi contratado.

O MPMA solicitou uma declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários envolvidos se abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto tiverem parentesco com o chefe do Poder Executiva.


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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 17 8 5 2 1 15 7 8 70.8%
    2 BAH 17 8 5 2 1 11 7 4 70.8%
    3 BOT 16 8 5 1 2 14 7 7 66.7%
    4 CAP 16 8 5 1 2 12 5 7 66.7%
    5 BRG 15 9 4 3 2 12 9 3 55.6%
    6 SPA 14 8 4 2 2 12 6 6 58.3%
    7 PAL 14 8 4 2 2 7 4 3 58.3%
    8 CRU 13 7 4 1 2 10 10 0 61.9%
    9 CAM 13 7 3 4 0 12 5 7 61.9%
    10 INT 11 6 3 2 1 5 3 2 61.1%
    11 FOR 10 7 2 4 1 6 5 1 47.6%
    12 JUV 10 8 2 4 2 9 11 -2 41.7%
    13 ACG 8 9 2 2 5 8 12 -4 29.6%
    14 GRE 6 6 2 0 4 5 7 -2 33.3%
    15 VAS 6 8 2 0 6 7 19 -12 25%
    16 COR 6 8 1 3 4 5 8 -3 25%
    17 FLU 6 9 1 3 5 10 16 -6 22.2%
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