Jornalista

Joceilton Gomes

Fachin libera recurso de Lula para julgamento no plenário do STF


Publicado por Joceilton Gomes Em: 28 de junho de 2018 às 19:43

O ministro Luiz Edson Fachin liberou nesta quinta-feira (28) para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que arquivou o pedido de liberdade do ex-presidente. 
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar a data. Com a decisão de liberar o caso para a pauta do plenário antes mesmo de parecer da PGR, Fachin tenta garantir que o pedido de liberdade de Lula seja analisado pelo plenário na volta do recesso, a fim de evitar uma decisão liminar (provisória) de outro ministro antes disso. 
O STF entra em recesso em julho e retoma as atividades em agosto.

Fachin tomou a decisão de liberar o processo depois que a defesa de Lula apresentou um novo pedido de liberdade e solicitou a mudança de relator.

Lula foi preso em abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula se diz inocente. 

 A prisão do ex-presidente foi baseada em entendimento do STF de que a pena pode começar a ser cumprida a partir da condenação na segunda instância, como o TRF-4. 
 A defesa de Lula, no entanto, argumenta que ele tem direito de ficar livre enquanto houver possibilidades de recursos.

Pedido da defesa
A ação movida pela defesa, chamda de agravo regimental, precisa seguir um trâmite específico de prazos e o relator tem que ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o recurso a julgamento. 

 No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação. 
 Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores – no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados frisam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um “fato novo”. 

E destacam que Lula corre “risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental”.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo. 

Portanto, não há necessidade de se aguardar a chegada dele antes de analisar o efeito suspensivo da condenação.

Isso porque, se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.


  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 CAP 3 1 1 0 0 4 0 4 100%
    2 CRU 3 1 1 0 0 3 2 1 100%
    3 FLA 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    4 FOR 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    5 INT 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    6 VAS 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    7 PAL 3 1 1 0 0 1 0 1 100%
    8 BAH 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    9 BRG 1 1 0 1 0 2 2 0 33.3%
    10 CRI 1 1 0 1 0 1 1 0 33.3%
    11 JUV 1 1 0 1 0 1 1 0 33.3%
    12 CAM 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
    13 COR 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
    14 FLU 1 2 0 1 1 3 4 -1 16.7%
    15 BOT 0 1 0 0 1 2 3 -1 0%
    16 ACG 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    17 GRE 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    18 SPA 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    19 VIT 0 1 0 0 1 0 1 -1 0%
    20 CUI 0 1 0 0 1 0 4 -4 0%
    • Libertadores
    • Pré-Libertadores
    • Sul-Americana
    • Rebaixamento
  • Postagens Mais Vistas!
    • Trágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do ÔnibusTrágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do Ônibus
    • Laci desiste da disputa contra Eudes Barros após fracasso nas pesquisasLaci desiste da disputa contra Eudes Barros após fracasso nas pesquisas
    • Inauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a ComunidadeInauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a Comunidade
    • Nelene Gomes confirma candidatura à reeleição em Amapá do MaranhãoNelene Gomes confirma candidatura à reeleição em Amapá do Maranhão