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Sistema Justifica permite, a quem não votou no domingo (7), explicar falta sem precisar ir até um cartório eleitoral.
Os eleitores Maranhenses que não votaram no primeiro turno das eleições, no domingo (7), podem justificar o voto pela internet, a partir desta segunda-feira (8). Com o Sistema Justifica, é possível explicar a falta sem a necessidade de ir até um cartório eleitoral.
A justificativa pela internet pode ser feita até 60 dias após a votação.
Os prazos para justificativa após o dia de votação são:
1º turno (7/10): até 6 de dezembro de 2018
2º turno ( 28/10): até 27 de dezembro de 2018
Como justificar online
Para fazer a justificativa online é preciso preencher um formulário com dados pessoais, além de anexar um documento que comprove o motivo da falta, como uma declaração do trabalho ou um atestado médico.
Os eleitores que justificaram o voto no dia da eleição não precisaram dizer o motivo da ausência no local de votação, mas quem justificar no prazo de até 60 dias precisa comprovar o motivo da falta. Depois de preenchido o formulário, o pedido é analisado com um juiz eleitoral
Multa e consequências
O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo estipulado pelo TSE terá que pagar multa no valor de R$ 3,51 por cada turno da eleição ao qual não comparecer.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo – entre outras consequências.
Aquele eleitor que não votar por três eleições seguidas, não justificar nem quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não vale para eleitores que não são obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 16 e menores de 18, e maiores de 70 anos.
