Jornalista

Joceilton Gomes

Advogado quer afastamento de prefeita com base em decisão teratológica do TJMA sobre concurso comprovadamente fraudado.


Publicado por Joceilton Gomes Em: 10 de agosto de 2019 às 03:37


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As súmulas 346 e 473 do STF garantem à administração pública anular seus próprios atos quando se tornam ilegais, "porque deles não se originam direitos".

Súmula 346
"A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos".

SÚMULA 473
"A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

O Instituto Machado de Assis que fez o concurso de Paço do Lumiar é acusado pelo MP de participar de uma rede de conluios em vário municípios do Maranhão - Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa, Riachão e Fortaleza dos Nogueiras. → CONFIRA AQUI.

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A prefeita a Paula da Pindoba (SD) começa a perceber que o jogo político e de interesses em Paço do Lumiar é bruto e sem regras.
Nos bastidores de Paço do Lumiar comenta-se que por trás do tal pedido do causídico há uma armação política do tipo morde-assopra. Ou seja, um tal pré-candidato de Paço que anda gastando mundos e fundos em promoção pessoal, seria o orientador do feito para oferecer depois proteção para a prefeita, ainda verde no cargo. 

Já perceberam que toda confusão de Paço acaba envolvendo o TJMA. Há um Tráfico de influência? Se há, quem o exerce? Por qual viés é feito?

Todo mundo quer saber.


  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 21 10 6 3 1 18 9 9 70%
    2 PAL 20 10 6 2 2 13 5 8 66.7%
    3 BOT 20 11 6 2 3 18 11 7 60.6%
    4 CAP 18 10 5 3 2 14 7 7 60%
    5 BAH 18 10 5 3 2 14 11 3 60%
    6 INT 17 9 5 2 2 8 5 3 63%
    7 CRU 17 9 5 2 2 12 10 2 63%
    8 SPA 15 11 4 3 4 15 13 2 45.5%
    9 BRG 15 10 4 3 3 13 11 2 50%
    10 CAM 13 9 3 4 2 14 13 1 48.1%
    11 JUV 13 9 3 4 2 11 11 0 48.1%
    12 FOR 13 9 3 4 2 7 10 -3 48.1%
    13 CRI 12 9 3 3 3 16 16 0 44.4%
    14 CUI 11 11 3 2 6 12 15 -3 33.3%
    15 VAS 10 11 3 1 7 11 22 -11 30.3%
    16 VIT 9 10 2 3 5 12 17 -5 30%
    17 ACG 9 11 2 3 6 9 14 -5 27.3%
    18 COR 7 10 1 4 5 7 11 -4 23.3%
    19 GRE 6 9 2 0 7 6 11 -5 22.2%
    20 FLU 6 10 1 3 6 10 18 -8 20%
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