Jornalista

Joceilton Gomes

Atenção Justiça eleitoral Candidato Vereador do PCdoB participar de obras públicas em Raposa-MA


Publicado por Joceilton Gomes Em: 25 de agosto de 2016 às 20:58


Oliverira da duceuOliveira do Céu ao lado do Pai da candidata do PCdob de Raposa isso e abuso de poder o candidato a vereador não pode esta em obras.

ABUSO DE PODER POLÍTICO. INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. CINCO MESES ANTES DO PLEITO. PERÍODO PERMITIDO POR LEI. PRÁTICA LEGÍTIMA. MERA PROPAGANDA INSTITUCIONAL. 1. Nos termos do art. 77 da Lei 9.504 /97, a proibição do candidato comparecer à inauguração de obras públicas está restrita ao período de 3 (três) meses que antecedem a eleição. 2. Na espécie, a participação do Recorrente no evento de inauguração ocorreu 5 (cinco) meses antes da data do pleito, motivo pelo qual deve-se reconhecer que a referida conduta está devidamente amparada pela legislação de regência. 3. A inauguração de obra pública é um ato bastante comum em todas as esferas do Poder Executivo, e, desde que não seja em período vedado, tal prática é considerada legítima e caracteriza mera propaganda institucional, que visa a prestação de contas das atividades públicas perante a população.

29133635-86a5-4ea7-b6d7-a47326f09910
00ee1adc-4a92-44cb-bfce-5227281bda844. Recurso provido.Nos termos do art. 77 da lei 9.504/97 o candidato cargo do Executivo não pode estar presente na inauguração de obras públicas. Ocorre que a lei é omissa em relação a ao vereador que postula do executivo. Se não é necessário para o vereador a descompatibilização, por analogia não se aplicaria o art. 77 nesses casos. Estou correto em meu raciocínio?.


  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 CAP 13 6 4 1 1 9 3 6 72.2%
    2 BAH 13 6 4 1 1 9 6 3 72.2%
    3 FLA 11 6 3 2 1 7 5 2 61.1%
    4 BOT 10 6 3 1 2 12 7 5 55.6%
    5 SPA 10 6 3 1 2 10 6 4 55.6%
    6 CRU 10 5 3 1 1 8 7 1 66.7%
    7 CAM 9 5 2 3 0 9 3 6 60%
    8 BRG 9 6 2 3 1 7 6 1 50%
    9 PAL 8 6 2 2 2 3 3 0 44.4%
    10 INT 7 4 2 1 1 4 3 1 58.3%
    11 FOR 7 5 1 4 0 5 4 1 46.7%
    12 GRE 6 4 2 0 2 4 3 1 50%
    13 VAS 6 6 2 0 4 6 11 -5 33.3%
    14 CRI 5 3 1 2 0 6 2 4 55.6%
    15 JUV 5 4 1 2 1 5 7 -2 41.7%
    16 COR 5 6 1 2 3 3 5 -2 27.8%
    17 FLU 5 6 1 2 3 8 12 -4 27.8%
    18 VIT 1 5 0 1 4 5 11 -6 6.7%
    19 ACG 1 5 0 1 4 2 8 -6 6.7%
    20 CUI 0 4 0 0 4 0 10 -10 0%
    • Libertadores
    • Pré-Libertadores
    • Sul-Americana
    • Rebaixamento
  • Postagens Mais Vistas!
    • Blogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e InjúriaBlogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e Injúria
    • Trágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do ÔnibusTrágico Acidente na Vila Bom Viver em Raposa: Pedestre Escorrega na Calçada e é Atropelada por Motorista do Ônibus
    • Inauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a ComunidadeInauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a Comunidade
    • Eudes Barros, o Excelente Gestor, Inaugura a Oitava Escola de Nível Particular em RaposaEudes Barros, o Excelente Gestor, Inaugura a Oitava Escola de Nível Particular em Raposa

Notice: ob_end_flush(): Failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/joceilton/public_html/wp-includes/functions.php on line 5420

Notice: ob_end_flush(): Failed to send buffer of zlib output compression (1) in /home/joceilton/public_html/wp-includes/functions.php on line 5420