Jornalista

Joceilton Gomes

Justiça barra movimentação suspeita de R$ 8,9 milhões de Gil Cutrim em período vedado


Publicado por Joceilton Gomes Em: 25 de agosto de 2016 às 09:04


A juíza eleitoral Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, titular da 47ª Zona Eleitoral, barrou, nessa quarta-feira 24, a tentativa do prefeito de São José de Ribamar, Gilliano Fred Nascimento Cutrim, o Gil Cutrim (PDT), de movimentar R$ 8,9 milhões em pleno período eleitoral.

A decisão, em caráter limiar, foi proferida em atendimento a uma representação proposta pela coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar” contra a coligação “Avante Ribamar”, Banco do Brasil S/A, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Gil Cutrim, por prática de transferência voluntária de recursos em período vedado pela legislação eleitoral. Ambas as coligações são compostas apenas de candidatos a vereador.

De acordo com o documento, o prefeito, que é ainda ainda presidente municipal do PDT, um dos partidos que compõem a coligação “Avante Ribamar”, firmou contrato de abertura de crédito com o Banco do Brasil e o BNDES, no dia 15 de julho, conforme publicado no dia 22 do mesmo mês, no Diário Oficial de São José de Ribamar. A operação contraria o artigo 73, VI, a, da Lei n.º 9.504/97, cujo teor veda a transferência voluntária de recursos, nos três meses que antecedem o pleito.

O dinheiro, diz a coligação “Juntos Vamos Construir Ribamar”, na ordem exata de R$ 8.937.243,78 (oito milhões novecentos e trinta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), seria utilizado para fins eleitorais.

Em sua decisão, a magistrada entendeu que a movimentação financeira prejudicará a igualdade da disputa e o resultado útil do processo. Contudo, o pedido liminar foi deferido apenas em partes (baixe a íntegra), sendo determinado a suspensão imediata dos repasses oriundos do contrato de abertura de crédito fixo entre a Prefeitura de São José de Ribamar, o Banco do Brasil e o BNDES, até decisão final do mérito.

“É impossível desvencilhar a figura do Prefeito deste Município, o Sr. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM, da coligação “AVANTE RIBAMAR”, uma vez que ele é o presidente de um dos partidos que compõem a referida agremiação, o PDT, mesmo que este não esteja concorrendo a qualquer cargo eletivo”, diz trecho da decisão.

No caso de descumprimento, ficou fixada o pagamento de multa de R$ 1 milhão. O valor deve ser rateado igualmente entre o prefeito de São José Ribamar e os representantes do BB e do BNDES. Entre os pedidos não atendidos na liminar, mas que ainda podem ser atendidos na sentença, está o da condenação de Gil Cutrim e dos dois bancos ao pagamento de multa, além de cassação dos registros ou diplomas de todos os candidatos a vereador da coligação “Avante Ribamar”.

Com isso, todos os 32 candidatos a vereador em Ribamar pelo PDT, PP, PR e PRP estão sub judice, o que significa que eles podem participar da disputa, porém correm o risco de ter seus votos anulados pela Justiça Eleitoral.


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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 CAP 13 6 4 1 1 9 3 6 72.2%
    2 BAH 13 6 4 1 1 9 6 3 72.2%
    3 FLA 11 6 3 2 1 7 5 2 61.1%
    4 BOT 10 6 3 1 2 12 7 5 55.6%
    5 SPA 10 6 3 1 2 10 6 4 55.6%
    6 CRU 10 5 3 1 1 8 7 1 66.7%
    7 CAM 9 5 2 3 0 9 3 6 60%
    8 BRG 9 6 2 3 1 7 6 1 50%
    9 PAL 8 6 2 2 2 3 3 0 44.4%
    10 INT 7 4 2 1 1 4 3 1 58.3%
    11 FOR 7 5 1 4 0 5 4 1 46.7%
    12 GRE 6 4 2 0 2 4 3 1 50%
    13 VAS 6 6 2 0 4 6 11 -5 33.3%
    14 CRI 5 3 1 2 0 6 2 4 55.6%
    15 JUV 5 4 1 2 1 5 7 -2 41.7%
    16 COR 5 6 1 2 3 3 5 -2 27.8%
    17 FLU 5 6 1 2 3 8 12 -4 27.8%
    18 VIT 1 5 0 1 4 5 11 -6 6.7%
    19 ACG 1 5 0 1 4 2 8 -6 6.7%
    20 CUI 0 4 0 0 4 0 10 -10 0%
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