Flávio Dino terá de exonerar adjunta de Cerimonial condenada por esquema em Bacuri

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O governador Flávio Dino (PCdoB) terá de finalmente exonerar a adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões, Célia Vitória Neri Silva. Conforme revelado pelo ATUAL7 desde os primeiros dias do ano passado, ela está mantida no cargo mesmo após o comunista ter tomado conhecimento das graves acusações que pesavam contra a subordinada.

Ex-secretária de Educação do município de Bacuri, Célia Neri havia sido indiciada em 2014 por irregularidades no processo de licitação de transporte escolar. A fraude acabou resultando na morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino, em um acidente ocorrido no dia 29 de abril do mesmo ano, no Povoado Madragoa, localizado no município. Apesar da Prefeitura de Bacuri ter dispendido de quase R$ 1,1 milhão para a contratação de serviços de transporte escolar, o esquema obrigava os estudantes a serem transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara”.

Durante as investigações, o Ministério Público do Maranhão encontrou diversas irregularidades no processo de contratação dos serviços de transporte escolar, como ausência do documento do termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação. Diante das irregularidades citadas o MP-MA ajuizou a ação de improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.

A sentença foi proferida pelo juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Comarca de Bacuri, na última quinta-feira 28.

Devolução integral da verba

Na decisão,“considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no erário”, o magistrado condenou Célia Neri ao ressaciamento integral do valor do contrato, de quase R$ 1,1 milhão.

Desse valor, 90% deve ser devolvido aos cofres públicos de modo solidário pela adjunta do Cerimonial do governo Flávio Dino e o prefeito José Baldoino da Silva Nery (PP), que teve seu mandato cassado. Os outros 10%, também solidariamente, deve ser ressarcido pelo empresário Andrew Ferreira, sócio da empresa Conservis Construções Comércio e Serviços Ltda, que consagrou-se vencedora do certame para a manutenção do transporte escolar.

Como foi condenada ainda à perda de suas respectivas funções públicas, Célia Neris terá de ser exonerada por Flávio Dino, imediatamente, sob risco do comunista incorrer em crime de desobediência. De acordo com o juiz Thadeu de Melo Alves, “considerando a gravidade das consequências geradas pelo ato ímprobo, bem com sua extensão”, foi determinado ainda a suspensão dos direitos políticos da adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões pelo período oito anos; multa civil, a ser paga solidariamente por todos os condenados, incluindo a empresa Conservis Construções, no valor correspondente a uma vez o valor do dano, de quase R$ 1,1 milhão, devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados da época do acidente que matou os estudantes até a data do efetivo pagamento.

Não sabia

Dias após a revelação feito pelo ATUAL7 de que estava abrigando uma indiciada no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino declarou, em entrevista ao jornalista Gilberto Léda, que não sabia do envolvimento de Célia Vitória Neri Silva e que fora informado do caso pela imprensa.

Acuado, o comunista alegou que apuraria o caso e cogitou “tomar providências”. Contudo, somente agora, após condenação na Justiça, é que ela deve cair, obrigatoriamente, do cargo.

“No caso dessa pessoa de Bacuri, eu estou tomando conhecimento agora. Vou apurar a situação e se, de fato, for esta, claro que nós vamos tomar providências”, declarou Dino na época.

Outro lado

Desde o dia da condenação de Célia Vitória Neris, o ATUAL7 procurou, insistentemente, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para comentar o assunto, mas ele preferiu não omitir qualquer opinião a repeito. O subsecretário de Comunicação e Articulação Política, Robson Paz, também foi procurado, mas seguiu a mesma estratégia de Tavares e silenciou sobre a condenação da responsável por cuidar dos eventos do governador do Maranhão. A adjunta do Cerimonial do Palácio dos Leões também insistentemente foi procurada, inclusive por meio de outros funcionários do setor, mas evitou falar com a reportagem.

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