Jornalista

Joceilton Gomes

PAÇO DO LUMIAR – MP Eleitoral recomenda a partidos e candidatos respeito às normas sanitárias


Publicado por Joceilton Gomes Em: 26 de outubro de 2020 às 16:41


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O Ministério Público Eleitoral emitiu, nesta quarta-feira, 21, Recomendação aos candidatos e Partidos Políticos pertencentes à 93ª Zona Eleitoral, que abrange o município-sede de Paço do Lumiar e o de Raposa, para que obedeçam às medidas higienicossanitárias durante a campanha eleitoral e no dia das eleições, contribuindo para minimizar os riscos à saúde pública e garantindo a normalidade do pleito e a segurança do voto.

A promotora de justiça Nadja Veloso Cerqueira, que atua junto à 93ª zona, tomando como base a Portaria PGE 01/2020 do Ministério Público Eleitoral, pontuou que as medidas são necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).

Entre as medidas recomendadas estão evitar eventos que ocasionem aglomeração de pessoas, como caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, caso ocorram, que seja cumprido o distanciamento físico entre os participantes; investir em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc), em detrimento do uso de material impresso (santinhos, panfletos etc), evitando o contato com papéis; observar os cuidados sanitários nos comitês ou locais de reuniões político-partidárias, como distanciamento entre as pessoas, uso de máscaras faciais, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos; evitar o contato físico com o eleitor.

O documento orienta, ainda, que deve ser evitado o oferecimento de comidas e bebidas nos eventos presenciais, ante o risco por manuseio de alimentos e retirada das máscaras para comer; água potável pode ser disponibilizada em copos ou garrafas individuais; deve evitar-se, nas reuniões e comitês, a presença de crianças, adolescentes menores de 1 6 anos e pessoas do grupo de risco da Covid-19; nos comitês e locais de reuniões, deve-se realizar higienização frequente e desinfecção de banheiros e instalações, antes, durante e após eventos com hipoclorito de sódio de 0,1 a 0,5%, através de borrifação na altura de 1,80 metro (diluição de 250 ml de água sanitária para 750 ml de água).

DESCUMPRIMENTO

Em caso de descumprimento das recomendações, há duas possibilidades a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral: se os fatos se caracterizarem como ilícitos eleitorais e simultaneamente sanitários, pode ser ajuizada representação perante a Justiça Eleitoral, com solicitação do exercício do poder de polícia e, quando for o caso, multa, além do compartilhamento das informações com o membro oficiante na área de saúde para as providências cabíveis.

E quando os fatos configurarem ilícitos sanitários, mas não eleitorais, deverá ser feita a comunicação ao membro do MP com atuação na área de saúde, para adoção das providências cabíveis quanto à inobservância das normas sanitárias.

O teor da Recomendação teve cópias enviadas ao Juízo Eleitoral; à Procuradoria Regional Eleitoral; e aos candidatos e partidos políticos que disputam o pleito na 93ª zona eleitoral.

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  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 21 10 6 3 1 18 9 9 70%
    2 PAL 20 10 6 2 2 13 5 8 66.7%
    3 BOT 20 11 6 2 3 18 11 7 60.6%
    4 CAP 18 10 5 3 2 14 7 7 60%
    5 BAH 18 10 5 3 2 14 11 3 60%
    6 INT 17 9 5 2 2 8 5 3 63%
    7 CRU 17 9 5 2 2 12 10 2 63%
    8 SPA 15 11 4 3 4 15 13 2 45.5%
    9 BRG 15 10 4 3 3 13 11 2 50%
    10 CAM 13 9 3 4 2 14 13 1 48.1%
    11 JUV 13 9 3 4 2 11 11 0 48.1%
    12 FOR 13 9 3 4 2 7 10 -3 48.1%
    13 CRI 12 9 3 3 3 16 16 0 44.4%
    14 CUI 11 11 3 2 6 12 15 -3 33.3%
    15 VAS 10 11 3 1 7 11 22 -11 30.3%
    16 VIT 9 10 2 3 5 12 17 -5 30%
    17 ACG 9 11 2 3 6 9 14 -5 27.3%
    18 COR 7 10 1 4 5 7 11 -4 23.3%
    19 GRE 6 9 2 0 7 6 11 -5 22.2%
    20 FLU 6 10 1 3 6 10 18 -8 20%
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