Jornalista

Joceilton Gomes

Facebook descumpre decisão judicial e pode ser bloqueado no Brasil


Publicado por Joceilton Gomes Em: 29 de julho de 2016 às 12:27

mark-zuckeberg-O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) obteve, na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 38 milhões da empresa Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. por descumprir decisão judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação.

O valor bloqueado corresponde ao montante das multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial.

A aplicação de multas é uma das medidas previstas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Antes, o Ministério Público faz uma advertência e tentativa de obter os dados necessários para investigação. Se não houver acordo, é aplicada multa individual. Se o valor da multa for acumulado e a empresa ainda assim não colaborar, pede-se o bloqueio das contas para pagar as multas. Se nada disso resolver, a Justiça decide sobre a suspensão temporária do serviço.

O Facebook Brasil argumenta que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, sendo necessário procedimento de cooperação internacional para cumprimento da decisão.

Porém, o Marco Civil da Internet prevê que a legislação brasileira deve ser aplicada mesmo em relação a empresas sediadas no exterior, já que o Facebook oferta serviços ao público brasileiro e possui estabelecimento no Brasil.

O procurador da República Alexandre Jabur, critica a postura da empresa e ressalta que a medida de bloquear os bens é importante instrumento para tentar evitar um possível bloqueio do serviço. “A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”, defendeu. Além da rede social, o Facebook também é responsável pelo WhatsApp e o Instagram. (Com informações MPF)


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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 6 2 2 0 0 4 2 2 100%
    2 INT 6 2 2 0 0 3 1 2 100%
    3 JUV 4 2 1 1 0 3 1 2 66.7%
    4 CRU 4 2 1 1 0 4 3 1 66.7%
    5 BRG 4 2 1 1 0 4 3 1 66.7%
    6 FOR 4 2 1 1 0 3 2 1 66.7%
    7 FLU 4 3 1 1 1 5 5 0 44.4%
    8 CAP 3 2 1 0 1 4 2 2 50%
    9 GRE 3 2 1 0 1 3 2 1 50%
    10 BAH 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    11 BOT 3 2 1 0 1 3 3 0 50%
    12 PAL 3 2 1 0 1 1 1 0 50%
    13 VAS 3 3 1 0 2 4 5 -1 33.3%
    14 CRI 2 2 0 2 0 2 2 0 33.3%
    15 CAM 2 2 0 2 0 1 1 0 33.3%
    16 COR 1 2 0 1 1 0 2 -2 16.7%
    17 VIT 0 1 0 0 1 0 1 -1 0%
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