TSE Divulga Limites de Gastos para Campanhas de Prefeito e Vereador em 2024 em Raposa-MA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. Os valores foram atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024. A medida visa garantir a equidade nas disputas eleitorais e evitar abusos de poder econômico.
Limites de Gastos por Município
Para o município de Raposa, os limites de gastos estabelecidos são os seguintes:
- Vereador: R$ 54.737,44
- Prefeito: R$ 159.850,76
Penalidades para Desrespeito aos Limites
Os candidatos que ultrapassarem os limites de gastos fixados para cada campanha estarão sujeitos a multas equivalentes a 100% da quantia que exceder o teto definido. Além disso, podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico, conforme previsto na legislação eleitoral.
Segundo Turno
Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite fixado para as campanhas nesta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno. Isso significa que, para Raposa, o limite de gastos no segundo turno será de R$ 63.940,30 para a campanha de prefeito.
Importância da Regulamentação
A regulamentação dos gastos de campanha é fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar que a disputa eleitoral seja influenciada por recursos financeiros desproporcionais. A medida também visa aumentar a transparência e a accountability nas eleições, promovendo uma competição mais justa e democrática.
Expectativas para as Eleições de 2024
Com a divulgação dos limites de gastos, os candidatos e suas equipes de campanha devem planejar cuidadosamente suas estratégias para não exceder os valores estabelecidos. A fiscalização rigorosa por parte do TSE e das autoridades locais será essencial para garantir o cumprimento das regras e a integridade do processo eleitoral.
Conclusão
Os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 são uma medida importante para promover a equidade e a transparência nas disputas eleitorais. Com a aplicação de penalidades severas para aqueles que desrespeitarem as regras, o TSE busca garantir que as eleições sejam conduzidas de forma justa e democrática, beneficiando toda a população de Raposa.
Para mais informações sobre os limites de gastos e outras regulamentações eleitorais, os candidatos e a população podem consultar o site oficial do TSE ou procurar as autoridades eleitorais locais. LIMITE DE TETO DE GASTOS AQUI
Fonte da Publicação: Direto da Redação
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Agora/Velocidade do VentoUmidade
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Contagem regressiva...
# Equipe P J V E D GP GC SG % 1 
BOT79 38 23 10 5 59 29 30 69.3% 2 
PAL73 38 22 7 9 60 33 27 64% 3 
FLA70 38 20 10 8 61 42 19 61.4% 4 
FOR68 38 19 11 8 53 39 14 59.6% 5 
INT65 38 18 11 9 53 36 17 57% 6 
SPA59 38 17 8 13 53 43 10 51.8% 7 
COR56 38 15 11 12 54 45 9 49.1% 8 
BAH53 38 15 8 15 49 49 0 46.5% 9 
CRU52 38 14 10 14 43 41 2 45.6% 10 
VAS50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9% 11 
VIT47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2% 12 
CAM47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2% 13 
FLU46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4% 14 
GRE45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5% 15 
JUV45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5% 16 
BRG44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6% 17 
CAP42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8% 18 
CRI38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3% 19 
ACG30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3% 20 
CUI30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3% - Libertadores
- Pré-Libertadores
- Sul-Americana
- Rebaixamento
