Jornalista

Joceilton Gomes

TSE Divulga Limites de Gastos para Campanhas de Prefeito e Vereador em 2024 em Raposa-MA

Valores Atualizados pelo IPCA e Penalidades para Desrespeito às Regras

Publicado por Joceilton Gomes Em: 25 de julho de 2024 às 10:15 Raposa-MA


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos para as campanhas eleitorais de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. Os valores foram atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2016 até junho de 2024. A medida visa garantir a equidade nas disputas eleitorais e evitar abusos de poder econômico.

Limites de Gastos por Município

Para o município de Raposa, os limites de gastos estabelecidos são os seguintes:

  • Vereador: R$ 54.737,44
  • Prefeito: R$ 159.850,76

Penalidades para Desrespeito aos Limites

Os candidatos que ultrapassarem os limites de gastos fixados para cada campanha estarão sujeitos a multas equivalentes a 100% da quantia que exceder o teto definido. Além disso, podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico, conforme previsto na legislação eleitoral.

Segundo Turno

Nos municípios que tiverem segundo turno, o limite fixado para as campanhas nesta fase do pleito será de 40% do previsto no primeiro turno. Isso significa que, para Raposa, o limite de gastos no segundo turno será de R$ 63.940,30 para a campanha de prefeito.

Importância da Regulamentação

A regulamentação dos gastos de campanha é fundamental para garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar que a disputa eleitoral seja influenciada por recursos financeiros desproporcionais. A medida também visa aumentar a transparência e a accountability nas eleições, promovendo uma competição mais justa e democrática.

Expectativas para as Eleições de 2024

Com a divulgação dos limites de gastos, os candidatos e suas equipes de campanha devem planejar cuidadosamente suas estratégias para não exceder os valores estabelecidos. A fiscalização rigorosa por parte do TSE e das autoridades locais será essencial para garantir o cumprimento das regras e a integridade do processo eleitoral.

Conclusão

Os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 são uma medida importante para promover a equidade e a transparência nas disputas eleitorais. Com a aplicação de penalidades severas para aqueles que desrespeitarem as regras, o TSE busca garantir que as eleições sejam conduzidas de forma justa e democrática, beneficiando toda a população de Raposa.

Para mais informações sobre os limites de gastos e outras regulamentações eleitorais, os candidatos e a população podem consultar o site oficial do TSE ou procurar as autoridades eleitorais locais. LIMITE DE TETO DE GASTOS AQUI 

Fonte da Publicação: Direto da Redação

Tags: Gasto Eleitorais

  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 79 38 23 10 5 59 29 30 69.3%
    2 PAL 73 38 22 7 9 60 33 27 64%
    3 FLA 70 38 20 10 8 61 42 19 61.4%
    4 FOR 68 38 19 11 8 53 39 14 59.6%
    5 INT 65 38 18 11 9 53 36 17 57%
    6 SPA 59 38 17 8 13 53 43 10 51.8%
    7 COR 56 38 15 11 12 54 45 9 49.1%
    8 BAH 53 38 15 8 15 49 49 0 46.5%
    9 CRU 52 38 14 10 14 43 41 2 45.6%
    10 VAS 50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9%
    11 VIT 47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2%
    12 CAM 47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2%
    13 FLU 46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4%
    14 GRE 45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5%
    15 JUV 45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5%
    16 BRG 44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6%
    17 CAP 42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8%
    18 CRI 38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3%
    19 ACG 30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3%
    20 CUI 30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3%
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