Jornalista

Joceilton Gomes

Prefeitura de Amapá do Maranhão está descumprindo Lei da Transparência prefeita Tatiane Maia pode responder por improbidade administrativa.

Publicado por Joceilton Gomes Em: 16 de outubro de 2019 às 02:32

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Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que a prefeitura de Amapá do Maranhão descumpre as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.

Segundo a Corte de Contas, a prefeita Tatiane Maia têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão.

Pela legislação, o Município de Amapá do Maranhão pode ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize. A prefeita Tatiane Maia, também podem ser acionada e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.

Foi solicitado um protocolo ECA00957 no E-sic da Prefeitura de Amapá do Maranhão, e até o momento não obteve resposta, o Titular do Blog fazer uma denúncia formal contra a administração por descumprir a lei da Transparência, que a prefeitura ainda não disponibilizou a folha de pagamento de todos os funcionários, e está a mais de 4 meses sem ser atualizado no site da Transparência, e as informações incompletas para a população de Amapá fazer a pesquisa no site oficial www.amapa.ma.gov.br. 

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    3 FLA 70 38 20 10 8 61 42 19 61.4%
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    5 INT 65 38 18 11 9 53 36 17 57%
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