Jornalista

Joceilton Gomes

Prefeitura de Amapá do Maranhão está descumprindo Lei da Transparência prefeita Tatiane Maia pode responder por improbidade administrativa.


Publicado por Joceilton Gomes Em: 16 de outubro de 2019 às 02:32

Levantamento mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disponibilizado ao cidadão numa página especial do portal institucional do órgão de controle e fiscalização, constatou que a prefeitura de Amapá do Maranhão descumpre as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 131/09, mais conhecida como Lei da Transparência.
Segundo a Corte de Contas, a prefeita Tatiane Maia têm deixado de divulgar, principalmente, informações em tempo real sobre receitas e despesas da Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão.
Pela legislação, o Município de Amapá do Maranhão pode ser impedidos de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governo Estadual e Federal, até que se regularize. A prefeita Tatiane Maia, também podem ser acionada e responder por improbidade administrativa, que dentre as punições tem a perda do mandato.
Foi solicitado um protocolo ECA00957 no E-sic da Prefeitura de Amapá do Maranhão, e até o momento não obteve resposta, o Titular do Blog fazer uma denúncia formal contra a administração por descumprir a lei da Transparência, que a prefeitura ainda não disponibilizou a folha de pagamento de todos os funcionários, e está a mais de 4 meses sem ser atualizado no site da Transparência, e as informações incompletas para a população de Amapá fazer a pesquisa no site oficial www.amapa.ma.gov.br. 


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    2 CRU 3 1 1 0 0 3 2 1 100%
    3 FLA 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    4 FOR 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    5 INT 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    6 VAS 3 1 1 0 0 2 1 1 100%
    7 PAL 3 1 1 0 0 1 0 1 100%
    8 FLU 1 1 0 1 0 2 2 0 33.3%
    9 BRG 1 1 0 1 0 2 2 0 33.3%
    10 CRI 1 1 0 1 0 1 1 0 33.3%
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    12 CAM 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
    13 COR 1 1 0 1 0 0 0 0 33.3%
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    15 ACG 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    16 BAH 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    17 GRE 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
    18 SPA 0 1 0 0 1 1 2 -1 0%
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