Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo MPMA, mas nunca entregues pela administração municipal.
“As irregularidades apontadas mostram a dispensa indevida do procedimento licitatório, fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observação das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”.
Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo Ministério Público, mas nunca foram entregues pela administração municipal.