A Justiça do Maranhão determinou que o blogueiro Ezequiel Neves retire do ar uma publicação mentirosa sobre a Câmara Municipal de Raposa. A decisão, assinada pela juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, da Vara Única da Comarca de Raposa, foi proferida no dia 3 de outubro de 2025, no processo nº 0801012-41.2025.8.10.0113.
A ação foi movida pela Câmara Municipal de Raposa, após o blogueiro divulgar em seu site uma matéria com o título “Bancada do prefeito Eudes Barros aprova requerimento que pede retirada de trailer do Viva Raposa”.
Segundo a decisão, o conteúdo publicado era falso e distorcia a verdade dos fatos, já que o requerimento aprovado em plenário não solicitava a retirada de nenhum trailer, mas apenas pediu informações sobre a legalidade da instalação do equipamento no local.
De acordo com os autos, Ezequiel Neves acompanhou a sessão da Câmara, tinha pleno conhecimento da correção feita em plenário e, ainda assim, optou por divulgar informação enganosa, induzindo a população ao erro e atacando a imagem institucional do Legislativo.
A magistrada destacou que “a diferença entre ‘pedir retirada’ e ‘pedir informações’ é substancial” e que a publicação configurou desinformação e dano à imagem pública da Câmara.
A Justiça determinou que o blogueiro publique, no mesmo espaço e com igual destaque, a Nota de Esclarecimento divulgada pela Câmara na época, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
Decisão (5)
