Justiça condena novamente José Laci e o impede de se candidatar
O ex-prefeito de Raposa, José Laci de Oliveira, não poderá disputar as eleições municipais em outubro deste ano. Ele foi condenado a 5 anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por manter um lixão a céu aberto entre 1998 e 2003, colocando em risco o meio ambiente.
Em julgamento realizado pela Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a pena de Laci foi aumentada em mais um ano, conforme acórdão obtido pelo blog do Antônio Martins. A condenação se deu em uma ação interposta pelo Ministério Público Estadual em janeiro de 2017.
Para não cumprir a pena, Laci manejou Embargos Infringentes na Apelação Criminal, tendo o desembargador José Nilo Ribeiro Filho como relator. Ele pretendia que prevalecesse o voto vencido proferido pelo desembargador Tyrone José Silva, que deu provimento parcial à apelação manejada pelo réu, para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade e das consequências do crime.
No entanto, ao analisar o pedido, o colegiado de magistrados, por unanimidade, decidiu negar o recurso proposto pelo político raposense. O entendimento foi de que a exasperação da pena-base em 1 ano se devia às desfavoráveis circunstâncias judiciais pertinentes à culpabilidade e às consequências do crime, que levaram em conta o fato de Laci ter se valido de cargo público relevante para causar danos graves ao meio ambiente, os quais se prolongam por interstício inconcebível.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia estabelecido o entendimento de que prefeito que se vale do exercício do cargo público para a prática de crime ambiental "de fato, referida circunstância desborda dos elementos do tipo penal e demonstra, de forma concreta, a maior reprovabilidade da conduta".
Com a condenação e a negação do recurso, Laci não poderá disputar as eleições municipais em outubro. A sentença ordinária foi publicada em janeiro de 2017, portanto, não se configura a prescrição da pretensão punitiva na espécie, observado o teor da Súmula 497/STF.
Sentença aqui veja.
0000475-40.2009.8.10.0113_36077116 0000475-40.2009.8.10.0113_33593931
Fonte da Publicação: Direto da Redação
-
Agora/Velocidade do VentoUmidade
-
Contagem regressiva...
# Equipe P J V E D GP GC SG % 1 
BOT79 38 23 10 5 59 29 30 69.3% 2 
PAL73 38 22 7 9 60 33 27 64% 3 
FLA70 38 20 10 8 61 42 19 61.4% 4 
FOR68 38 19 11 8 53 39 14 59.6% 5 
INT65 38 18 11 9 53 36 17 57% 6 
SPA59 38 17 8 13 53 43 10 51.8% 7 
COR56 38 15 11 12 54 45 9 49.1% 8 
BAH53 38 15 8 15 49 49 0 46.5% 9 
CRU52 38 14 10 14 43 41 2 45.6% 10 
VAS50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9% 11 
VIT47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2% 12 
CAM47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2% 13 
FLU46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4% 14 
GRE45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5% 15 
JUV45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5% 16 
BRG44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6% 17 
CAP42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8% 18 
CRI38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3% 19 
ACG30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3% 20 
CUI30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3% - Libertadores
- Pré-Libertadores
- Sul-Americana
- Rebaixamento
