Jornalista

Joceilton Gomes

Blogueiro Condenado, Domingos Costa, vai Dormir durante 2 Anos e 4 Meses em Albergue da Capital

Condenado por calúnia, difamação e injúria, o blogueiro terá horários específicos para entrar e sair do albergue da capital

Publicado por Joceilton Gomes Atualizado em: 24 de maio de 2024 às 23:45 São Luís - MA


Domingos Costa, terá que cumprir uma pena de 2 anos e 4 meses em regime semiaberto no albergue da capital.

Após ser condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o blogueiro Domingos de Jesus Costa, conhecido como Domingos Costa, terá que cumprir uma pena de 2 anos e 4 meses em regime semiaberto no albergue da capital. A sentença, proferida no processo n.° 0849906-98.2022.8.10.0001, também determina o pagamento de 42 dias-multa.

>

Ao invés de ser encarcerado em uma prisão, Domingos Costa será hospedado no albergue da capital, localizado na rua dos afogados, Centro de São Luís-MA, onde terá horários  das 06:00 as 18:00 específicos para entrar e sair. O regime semiaberto permite que o condenado mantenha uma certa liberdade de movimento, desde que cumpra as regras e horários estabelecidos. Essa modalidade de cumprimento de pena visa favorecer a reinserção social do condenado, ao mesmo tempo em que garante a aplicação da penalidade.

A condenação de Domingos Costa se baseia no art. 70 do Código Penal, que prevê que, em casos de múltiplos delitos distintos, deve-se aplicar a pena mais grave, aumentada em um sexto. No caso de Domingos Costa, a pena base de 2 anos de detenção pelo crime de calúnia foi elevada em 4 meses, resultando na pena total de 2 anos e 4 meses de detenção e 42 dias-multa.

O valor da multa foi estabelecido em 1/30 do salário-mínimo da época do fato, com correção de juros e correção monetária, a ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. A decisão levou em consideração as condições econômicas do réu para determinar o valor da multa.

Como Domingos Costa preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que serão determinadas e fiscalizadas pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais. Caso o condenado descumpra injustificadamente essas medidas, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade.

Além da pena de detenção, a sentença suspende os direitos políticos de Domingos Costa pelo período correspondente ao cumprimento da pena de detenção, conforme o art. 15, III, da Constituição Federal e o art. 71, § 2°, do Código Eleitoral.

Após o trânsito em julgado da sentença, várias providências serão adotadas, incluindo a inscrição do nome do condenado no Livro Rol dos Culpados, a intimação para o pagamento da multa, a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a situação eleitoral de Domingos Costa, e a expedição da carta de guia. Os autos do processo serão arquivados com baixa na distribuição.

A condenação de Domingos Costa por calúnia, difamação e injúria reforça a importância de responsabilizar juridicamente aqueles que cometem crimes contra a honra, especialmente em um contexto digital onde tais práticas podem ter amplas repercussões. O caso serve como um lembrete para a comunidade de blogueiros e influenciadores sobre a necessidade de manter a ética e a responsabilidade em suas publicações.

Fonte da Publicação: Direto da Redação

Tags: Domingos Costa

  • Brasileiro 2024

  • Contagem regressiva...

    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 60 29 18 6 5 47 25 22 69%
    2 PAL 57 29 17 6 6 46 20 26 65.5%
    3 FOR 55 29 16 7 6 38 29 9 63.2%
    4 FLA 51 28 15 6 7 45 32 13 60.7%
    5 SPA 47 29 14 5 10 38 32 6 54%
    6 INT 46 28 12 10 6 37 26 11 54.8%
    7 BAH 45 29 13 6 10 39 33 6 51.7%
    8 CRU 43 29 12 7 10 35 29 6 49.4%
    9 CAM 40 28 10 10 8 40 41 -1 47.6%
    10 VAS 37 28 10 7 11 32 38 -6 44%
    11 GRE 35 29 10 5 14 33 37 -4 40.2%
    12 CRI 35 29 9 8 12 36 42 -6 40.2%
    13 BRG 34 29 8 10 11 34 38 -4 39.1%
    14 JUV 34 29 8 10 11 33 39 -6 39.1%
    15 CAP 31 27 8 7 12 27 31 -4 38.3%
    16 FLU 30 28 8 6 14 22 30 -8 35.7%
    17 VIT 29 29 8 5 16 32 44 -12 33.3%
    18 COR 29 29 6 11 12 29 38 -9 33.3%
    19 CUI 26 28 6 8 14 25 39 -14 31%
    20 ACG 21 29 5 6 18 22 47 -25 24.1%
    • Libertadores
    • Pré-Libertadores
    • Sul-Americana
    • Rebaixamento
  • Postagens Mais Vistas!
    • Candidata a vereadora de Laci atropela eleitor e foge sem prestar socorroCandidata a vereadora de Laci atropela eleitor e foge sem prestar socorro
    • Blogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e InjúriaBlogueiro Domingos Costa é Condenado a 2 Anos e 4 Meses de Prisão por Calúnia, Difamação e Injúria
    • Morre homem atropelado por candidata a vereadora de Laci; família se desespera e clama por justiça.Morre homem atropelado por candidata a vereadora de Laci; família se desespera e clama por justiça.
    • Inauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a ComunidadeInauguração do Supermercado Mateus em Raposa: Um Novo Marco para a Comunidade