O blog fez uma investigação minuciosa e constatou que o irmão da Prefeita Camyla Jansen Pereira Santos, o Senhor Secretário Gleyson Jansen Pereira acumula três nomeações na mesma prefeitura,
Também não são raras às vezes em que um secretário é nomeado para chefiar outra pasta ou autarquia, além daquela que já comanda. Atualmente, quatro acumulam cargos no primeiro escalão, medida criticada por cientistas políticos e advogados, considerando antiético o acúmulo de funções nessa situação.
O caso que mais chama a atenção é o do Secretário de Administração e Finanças Gleyson Jansen Pereira, que também é nomeado para compor o Comitê de investimento do fundo municipal e previdência social dos servidores de Cajari-MA e com o cargo de Gestor e ordenador de despesas do regime próprio da previdência social (CAJARIPREV) .
“É complicado, porque você acaba não conseguindo atender a contento todas as coisas. No caso da ‘Administração e Finanças’, são assuntos muito afins. Tanto é que a discussão que eu estabeleci com a prefeita foi justamente por acreditar que as duas pastas não deveriam estar apartadas, mas juntas”, diz.
E complicado entender porque o irmão da prefeita exerce três cargos ao mesmo tempo, perante a lei isso caracteriza improbidade administrativa e nepotismos.
Pedimos que o ministério público tome as providencias relevante a essa caso, porque em Cajari já esta demais com tantas irregularidades que vem acontecendo na cidade.
Nepotismo
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010. É a partir dele que iremos discutir as situações de nepotismo, as exceções, as definições de grau de parentesco e o papel dos órgãos e entidades em sua prevenção e combate.
Improbidade administrativa
é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta.