Relator amplia acesso à regra de transição da reforma da Previdência e reduz pedágio

O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (11), ao final de uma reunião com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, que irá mudanças na chamada regra de transição prevista na proposta do governo.

O texto original previa que apenas homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos teriam acesso à regra de transição – que, na prática, permite a aposentadoria antes dos 65 anos.

De acordo com Arthur Maia, agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, vai poder optar por entrar na regra de transição. Esse trabalhador vai poder se aposentar mais cedo, mas receberá um benefício menor do que aqueles que contribuírem até a idade mínima de 65 anos.

O relator informou ainda que serão fixadas idades mínimas, abaixo de 65 anos, para a aposentadoria daqueles que optarem pela regra de transição. Essa idade mínima será diferente para homens e mulheres.

Ele deu, como exemplo, que essa idade mínima, na regra de transição, poderia ser de 53 anos para mulheres e de 57 anos para homens.

Pedágio

Arthur Maia anunciou ainda que reduzirá o chamado “pedágio” que deve ser pago por quem aderir à regra de transição.

Na proposta original, esse pedágio era de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador requerer a aposentadoria. Por exemplo: um trabalhador, que se encaixava na regra de transição e que precisaria ainda contribuir por dez anos, teria, portanto, que contribuir por 15 (dez mais 50%) para ter direito ao benefício.

O relator afirmou na entrevista que vai reduzir o pedágio, mas não disse qual será o novo percentual.

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro para tentar conter o rombo bilionário do sistema previdenciário. Só no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o saldo negativo entre receitas e despesas chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.