Jornalista

Joceilton Gomes

Prefeita Tate do Ademar descumpre Lei de Acesso à Informação e pode ser multado por até 50 mil reais diários

Publicado por Joceilton Gomes Em: 15 de junho de 2019 às 15:34

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A prefeita de Amapá do maranhão, Tate do Ademar, pode ser multada diariamente por não cumpri a lei da informação, o valor varia entre R$4 mil  a 50 mil por não ter publicado no site da prefeitura os dados e valores relativos às despesas com pessoal no exercício de 2019, descumprindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (12/09) pelo Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro relator, destacou que a publicidade dos atos provenientes da Administração Pública visa garantir o direito à informação e propicia um maior conhecimento e controle da gestão da coisa pública pelos interessados diretos e pela população, em geral.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou que “os valores pagos individualmente não estão destrinchados, visto que somente é possível encontrar o empenho de algumas pessoas físicas e do valor total da folha mensal, mas não existe a pormenorização dos valores pagos a cada cargo, efetivos ou não”, motivo pelo qual também opinou pela procedência do termo de ocorrência.
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Cabe recurso da decisão.


  • Brasileiro 2024
  • Contagem regressiva...
    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 60 29 18 6 5 47 25 22 69%
    2 PAL 57 29 17 6 6 46 20 26 65.5%
    3 FOR 55 29 16 7 6 38 29 9 63.2%
    4 FLA 51 28 15 6 7 45 32 13 60.7%
    5 SPA 47 29 14 5 10 38 32 6 54%
    6 INT 46 28 12 10 6 37 26 11 54.8%
    7 BAH 45 29 13 6 10 39 33 6 51.7%
    8 CRU 43 29 12 7 10 35 29 6 49.4%
    9 VAS 37 28 10 7 11 32 38 -6 44%
    10 CAM 37 27 9 10 8 38 40 -2 45.7%
    11 GRE 35 28 10 5 13 32 35 -3 41.7%
    12 CRI 35 29 9 8 12 36 42 -6 40.2%
    13 BRG 34 29 8 10 11 34 38 -4 39.1%
    14 JUV 34 29 8 10 11 33 39 -6 39.1%
    15 CAP 31 27 8 7 12 27 31 -4 38.3%
    16 FLU 30 28 8 6 14 22 30 -8 35.7%
    17 VIT 29 29 8 5 16 32 44 -12 33.3%
    18 COR 29 29 6 11 12 29 38 -9 33.3%
    19 CUI 26 28 6 8 14 25 39 -14 31%
    20 ACG 21 29 5 6 18 22 47 -25 24.1%
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