O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública perante a Justiça Federal por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz,no sudoeste do Maranhão.
O MP quer que a Justiça obrigue a União, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz a manter a oferta dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e improbidade administrativa.
O Ministério Público informou ainda que vem tentando mediar um acordo entre a Prefeitura e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz (prestadora de serviços de saúde). No entanto, a Prefeitura não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.
Já a Clínica Cirúrgica de Imperatriz comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura não estaria repassando os valores para a prestação dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde. Diante da situação, a empresa disse que não continuaria trabalhando para o município.
“Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, destacou o promotor de justiça Newton Bello Neto.
>O MP quer que a Justiça obrigue a União, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Imperatriz a manter a oferta dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e improbidade administrativa.
O Ministério Público informou ainda que vem tentando mediar um acordo entre a Prefeitura e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz (prestadora de serviços de saúde). No entanto, a Prefeitura não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.
Já a Clínica Cirúrgica de Imperatriz comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura não estaria repassando os valores para a prestação dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde. Diante da situação, a empresa disse que não continuaria trabalhando para o município.
“Apesar de todos os esforços do Ministério Público para a resolução extrajudicial do problema, a empresa prestadora dos serviços voltou a afirmar que o Município de Imperatriz não cumpriu com suas obrigações contratuais, e, por outro lado, o ente municipal não remeteu à Promotoria de Justiça a comprovação de que teria tomado as providências necessárias para evitar a suspensão ou diminuição do serviço, sendo esta a causa da proposição da ação judicial”, destacou o promotor de justiça Newton Bello Neto.
