Jornalista

Joceilton Gomes

“Ficha Suja” Ex-Prefeita Maria da conceição dos santos matos foi condenada por improbidade administrativa em Godofredo Viana

Publicado por Joceilton Gomes Em: 7 de janeiro de 2020 às 18:16

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Condenação por improbidade administrativa ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, isso gerou problemas, não pode mais exercer cargos políticos e nem pensar em futuras pretensões eleitorais.

A ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, que já responde a mais de 10 Ações de Improbidade Administrativa, deve ser obrigada a fazer o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida quando era administradora do município.

Ex-prefeita Godofredo Viana sob a gestão da Maria da Conceição dos Santos Matos, teria recebido recursos do FUNDEB, exercício financeiro de 2008, deixando de realizar procedimento licitatório para obtenção de materiais destinados à educação e ordenou despesas outras sem que seguissem as normas legais.

o Município de Godofredo Viana, sob a gestão da Maria da Conceição dos Santos Matos, recebeu recursos do FUNDEB, exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 1.881.131,92 dos recursos destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, não teriam sido aplicados regularmente; o TCE/MA, através do Relatório de Informação Técnica 821/2009 UTCOG-NACOG e do Parecer Técnico 117/12 – Ministério Público Estadual, Parecer n 5937/2010, evidenciou as irregularidades cometidas pelo Maria da Conceição dos Santos Matos, apontando, dentre outras, ausência de licitação para as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal e o pagamento de despesas não comprovados, por ausência das notas fiscais, violando a legislação de relativos as operações contábeis e financeiras dos órgãos públicos.

Além disso, a ex-gestora será proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios em cada uma delas. Uma das ações refere-se ao Convênio n.º 560801 (Implantação e recuperação de estradas vicinais) de assentamentos do INCRA/MA, no valor de R$ 498.311,34.

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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 79 38 23 10 5 59 29 30 69.3%
    2 PAL 73 38 22 7 9 60 33 27 64%
    3 FLA 70 38 20 10 8 61 42 19 61.4%
    4 FOR 68 38 19 11 8 53 39 14 59.6%
    5 INT 65 38 18 11 9 53 36 17 57%
    6 SPA 59 38 17 8 13 53 43 10 51.8%
    7 COR 56 38 15 11 12 54 45 9 49.1%
    8 BAH 53 38 15 8 15 49 49 0 46.5%
    9 CRU 52 38 14 10 14 43 41 2 45.6%
    10 VAS 50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9%
    11 VIT 47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2%
    12 CAM 47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2%
    13 FLU 46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4%
    14 GRE 45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5%
    15 JUV 45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5%
    16 BRG 44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6%
    17 CAP 42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8%
    18 CRI 38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3%
    19 ACG 30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3%
    20 CUI 30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3%
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