Jornalista

Joceilton Gomes

“Ficha Suja” Ex-Prefeita Maria da conceição dos santos matos foi condenada por improbidade administrativa em Godofredo Viana


Publicado por Joceilton Gomes Em: 7 de janeiro de 2020 às 18:16


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Condenação por improbidade administrativa ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, isso gerou problemas, não pode mais exercer cargos políticos e nem pensar em futuras pretensões eleitorais.

A ex-prefeita do município de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, que já responde a mais de 10 Ações de Improbidade Administrativa, deve ser obrigada a fazer o ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida quando era administradora do município.

Ex-prefeita Godofredo Viana sob a gestão da Maria da Conceição dos Santos Matos, teria recebido recursos do FUNDEB, exercício financeiro de 2008, deixando de realizar procedimento licitatório para obtenção de materiais destinados à educação e ordenou despesas outras sem que seguissem as normas legais.

o Município de Godofredo Viana, sob a gestão da Maria da Conceição dos Santos Matos, recebeu recursos do FUNDEB, exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 1.881.131,92 dos recursos destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, não teriam sido aplicados regularmente; o TCE/MA, através do Relatório de Informação Técnica 821/2009 UTCOG-NACOG e do Parecer Técnico 117/12 – Ministério Público Estadual, Parecer n 5937/2010, evidenciou as irregularidades cometidas pelo Maria da Conceição dos Santos Matos, apontando, dentre outras, ausência de licitação para as contratações realizadas pela Prefeitura Municipal e o pagamento de despesas não comprovados, por ausência das notas fiscais, violando a legislação de relativos as operações contábeis e financeiras dos órgãos públicos.

Além disso, a ex-gestora será proibida de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios em cada uma delas. Uma das ações refere-se ao Convênio n.º 560801 (Implantação e recuperação de estradas vicinais) de assentamentos do INCRA/MA, no valor de R$ 498.311,34.


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    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 FLA 21 10 6 3 1 18 9 9 70%
    2 PAL 20 10 6 2 2 13 5 8 66.7%
    3 BOT 20 11 6 2 3 18 11 7 60.6%
    4 CAP 18 10 5 3 2 14 7 7 60%
    5 BAH 18 10 5 3 2 14 11 3 60%
    6 INT 17 9 5 2 2 8 5 3 63%
    7 CRU 17 9 5 2 2 12 10 2 63%
    8 SPA 15 11 4 3 4 15 13 2 45.5%
    9 BRG 15 10 4 3 3 13 11 2 50%
    10 CAM 13 9 3 4 2 14 13 1 48.1%
    11 JUV 13 9 3 4 2 11 11 0 48.1%
    12 FOR 13 9 3 4 2 7 10 -3 48.1%
    13 CRI 12 9 3 3 3 16 16 0 44.4%
    14 CUI 11 11 3 2 6 12 15 -3 33.3%
    15 VAS 10 11 3 1 7 11 22 -11 30.3%
    16 VIT 9 10 2 3 5 12 17 -5 30%
    17 ACG 9 11 2 3 6 9 14 -5 27.3%
    18 COR 7 10 1 4 5 7 11 -4 23.3%
    19 GRE 6 9 2 0 7 6 11 -5 22.2%
    20 FLU 6 10 1 3 6 10 18 -8 20%
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