Jornalista

Joceilton Gomes

CGU vê fraude em dois de cada três benefícios do ‘seguro defeso ’no município de Raposa.

Publicado por Joceilton Gomes Em: 19 de março de 2018 às 14:55

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BRASÍLIA - Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a receber o recurso pelas regras do programa - que atende pescadores -, mas acabam custando R$ 1,5 bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende a reformulação completa do programa.

O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 954,00) pago a pescadores artesanais profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses) para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral. 

Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de 760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos beneficiários.

O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são declarados pelos próprios beneficiários. Além disso, muitos trabalhadores informais recebem o benefício, o que dificulta o rastreio da fonte de renda para justificar a suspensão do pagamento. 

Há ainda uma parcela considerável (19%) que recebeu o dinheiro sem ser pescador.

Entrevistas. Os resultados foram obtidos a partir de entrevistas feitas com 2,3 mil beneficiários em 126 municípios. O objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre 2013 e 2014, período alvo do levantamento. 

Os técnicos da CGU ressaltam que o quadro de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do que na média nacional: em Chapadinha, Maranhãozinho, Pio XII, Urbano Santos,Raposa o resultado mostra que 72,9% dos benefícios são irregulares.

  • Brasileiro 2024
  • Contagem regressiva...
    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 79 38 23 10 5 59 29 30 69.3%
    2 PAL 73 38 22 7 9 60 33 27 64%
    3 FLA 70 38 20 10 8 61 42 19 61.4%
    4 FOR 68 38 19 11 8 53 39 14 59.6%
    5 INT 65 38 18 11 9 53 36 17 57%
    6 SPA 59 38 17 8 13 53 43 10 51.8%
    7 COR 56 38 15 11 12 54 45 9 49.1%
    8 BAH 53 38 15 8 15 49 49 0 46.5%
    9 CRU 52 38 14 10 14 43 41 2 45.6%
    10 VAS 50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9%
    11 VIT 47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2%
    12 CAM 47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2%
    13 FLU 46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4%
    14 GRE 45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5%
    15 JUV 45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5%
    16 BRG 44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6%
    17 CAP 42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8%
    18 CRI 38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3%
    19 ACG 30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3%
    20 CUI 30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3%
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