Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar aprova requerimentos que cobram ações imediatas do Executivo municipal
Os parlamentares luminenses se reuniram nesta terça-feira (12), em mais uma sessão extraordinária realizada pelo sistema remoto de deliberações.
Na ocasião, os vereadores apresentaram requerimentos, projeto de lei e indicações que cobram e sugerem ações a serem executadas pela Preceitura, em prol da população, principalmente no que diz respeito ao combate ao covid-19.
O presidente da Casa, vereador Fernando Muniz, abriu a sessão lembrando que em 12 de maio.se comemora o Dia do Enfermeiro e aproveitou para parabenizar aos profissionais, em nome da vereadora Ana Lúcia, que é formada na área. O presidente enalteceu os enfermeiros e destacou sua importância, pois são essenciais para a saúde, especialmente nesse período de pandemia.
O vereador Miguel Ângelo enfatizou a sua luta em benefício dos fibromiálgicos. Que sempre buscou atuar em favor das pessoas que possuem a síndrome da fibromialgia, garantindo atendimento e acesso, como o estacionamento prioritário em locais públicos e privados.
Miguel Ângelo mencionou também sobre a retomada das obras da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Maiobão e que o governo do Estado trabalha para colocar em funcionamento num prazo de vinte dias.
O vereador Júlio Pinheiro se pronunciou pedindo para que todos possam zelar pelo bom parlamento, destacando a importância do Código de Ética.
Para a vereadora Carmen Aroso finalmente a UPA terá utilidade para o município, neste momento em que a maioria da população necessita de um local apropriado para receber arendimento médico.
A vereadora Drielly da Pindoba citou o Plano de ações de combate ao coronavírus e que o município precisa equipar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e colocá-las para funcionar, tanto na zona urbana, quanto na rural.
Drielly relatou que o município não está realizando os testes de covid-19 nas pessoas e que isso é muito preocupante. A parlamentar finalizou dizendo que espera que o Executivo atenda as demandas solicitadas e que a prefeita Paula Azevedo se sensibilize e inclua no plano de ações as indicações apresentadas pelos vereadores.
Ana Lúcia iniciou sua fala também parabenizando aos enfermeiros e declarou ser essa profissão uma das melhores escolhas que fez na vida.
A parlamentar fez referência sobre o recurso federal estimado em pouco mais de 10 milhões que será destinado ao município de Paço do Lumiar para o combate à pandemia. Para ela, a prefeitura precisa incluir as indicações apresentadas pelo legislativo. Mencionou sobre o relatório de combate apresentado pela Prefeitura e detectou-se que quase nada foi executado em prol do povo luminense.
A vereadora ressaltou que ainda não foram dustribuídas cestas básicas da merenda escolar, não houve higienização dos locais públicos e a ausência da realização de testes.
O vereador Welligton Sousa enfatizou que é necessário haver a elaboração de um planejamento bem feito, com ações céleres para um combate contra o corinavírus mais eficaz. Para o parlamentar, o isolamento social é uma boa estratégia, mas que esbarra na questão da desigualdade social, pois muitos não poderão ficar em casa, uma vez que precisam sair para trabalhar.
Welligton sugeriu a suspensão da cobrança da taxa de iluminação pública, tendo em vista que neste momento delicado as famílias precisam reduzir seus gastos.
O vereador indicou ainda que o recurso de 10 milhões a ser recebido pelo município também pode ser usado para equipar a UPA e as UBS, e, que agora mais do que nunca é preciso a presença do poder público.
O vereador França Duarte recordou que a prefeitura ainda não fez a aquisição da merenda escolar. Citou a falta que a UBS do bairro Copacabana está fazendo para os moradores, que assim como os demais prédios, encontra-se abandonado.
O vereador também apresentou um requerimento que pede que a prefeitura encaminhe informações sobre a folha de pagamento dos servidores e que a mesma possa ser publicada no site oficial da instituição, cumprindo desta forma, a Lei Federal n° 6.924/2009, que institui a transparência nos gastos dos órgãos públicos.
O vereador Leonardo Bruno destacou mais uma vez a importância de se mostrar o trabalho sério do legislativo e que é preciso garantir transparência nas ações, com a aplicação correta dos recursos públicos.
Leonardo Bruno reforçou que é preciso aproveitar parte da verba que a prefeitura receberá para o combate à pandemia, e equipar a UPA e também todas as UBS. O vereador lembrou que a UPA é resultado de um esforço conjunto dos poderes junto à população.
O parlamentar Jorge Brito disse que seria bom a prefeitura disponibilizar um trasporte para a realização de testes. Jorge Brito pede por meio de requerimento que a prefeita deve mostrar quanto o Executivo possui de recurso financeiro para aplicar nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Os documentos foram deliberados, aprovados e serão encamimhados por meio de ofícios a serem destinados à prefeita para que apresente as informações e ações requisitadas.