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Com um site fora do ar e um portal da transparência desatualizado, a prefeitura de Amapá do Maranhão amargou a 156° posição no ranking divulgado pelo Ministério Público Federal. Amapá do Maranhão obteve nota zero por não atender as exigências da Lei da Transparência.
O Ranking foi divulgado nessa quarta-feira (9) e contou com a participação de 185 cidades.
Esse ranking é resultado de um questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e pode levar à abertura de ações civis públicas.
A pesquisa do MPF analisou 16 itens relativos à divulgação da remuneração dos servidores públicos, despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, quadro funcional, contratos e convênios, servidores cedidos e temporários, entre outros.
Após a divulgação, a prefeitura de Amapá do Maranhão terá 120 dias para que adequem às Leis de Transparência. Se após esse prazo as irregularidades persistam, ações civis públicas serão ajuizadas.
Trata-se de medida prevista em Lei, que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas. As recomendações foram acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação.
Nos casos de municípios que não tenham sequer portais na internet, mesmo após expirado o prazo da recomendação, uma linha de atuação ainda mais drástica será adotada, podendo envolver, entre outras medidas, ajuizamento de ações de improbidade contra prefeitos e expedição de recomendações para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias aos municípios que não se adequarem às normas.
