Jornalista

Joceilton Gomes

Sem escritura das casas, moradores serão obrigados a pagar IPTU em Raposa.

Publicado por Joceilton Gomes Em: 25 de julho de 2017 às 12:39

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Situação de abandono dura 19 anos e mesmo sem garantias de que ficarão no lote, moradores irão pagar taxas públicas. 

Os moradores da do Município de Raposa vivem um drama há 19 anos. Os moradores do município não possuem escritura de suas casas até hoje e apenas alguns tem contratos de compra e venda. 

Mesmo morando há décadas neste local, a Prefeitura ainda não providenciou as escrituras das casas garantindo assim a posse dos lotes pelos seus próprios moradores. 

Apesar de não serem donos “no papel” de suas moradias a maioria da população residente lá, Alguns moradores possuem contrato de compra e venda. 

Esse tipo de contrato é de quando um antigo morador (que não tinha escritura) vendeu seu terreno para outro sem ter escritura lavrada em cartório. 

Ela é necessária para que o proprietário possa provar que é dono de um imóvel ou terreno. O registro do documento que comprove a propriedade, ou de uma escritura pública, deve ser feito em um cartório oficial de registro de imóveis.

Entramos em contato com a assessoria de impressa, para esclarecer a cobrança dos impostos mesmo sem registro da propriedade. 

Segundo um advogado consultado, há duas maneiras de se obter a escritura. Uma delas é pela adjudicação compulsória, nos casos em que existe um contrato de compra e venda, mas não há o vendedor presente. Outra maneira, bem mais comum é a usucapião, em que a pessoa precisa comprovar a sua permanência no imóvel pelo período de no mínimo 10 anos.

 Essas duas formas podem ser requeridas por um advogado ou defensor público (quando a pessoa se enquadrar nesta forma de atendimento).

A Titular do blog continuará acompanhando o caso e cobrando das autoridades uma solução para o problema. Também pedimos aos vereadores que acompanhem o caso e também cobrem uma solução para estas famílias que há 19 décadas lutam para terem a garantia definitiva do seu teto.

  • Brasileiro 2024
  • Contagem regressiva...
    # Equipe P J V E D GP GC SG %
    1 BOT 79 38 23 10 5 59 29 30 69.3%
    2 PAL 73 38 22 7 9 60 33 27 64%
    3 FLA 70 38 20 10 8 61 42 19 61.4%
    4 FOR 68 38 19 11 8 53 39 14 59.6%
    5 INT 65 38 18 11 9 53 36 17 57%
    6 SPA 59 38 17 8 13 53 43 10 51.8%
    7 COR 56 38 15 11 12 54 45 9 49.1%
    8 BAH 53 38 15 8 15 49 49 0 46.5%
    9 CRU 52 38 14 10 14 43 41 2 45.6%
    10 VAS 50 38 14 8 16 43 56 -13 43.9%
    11 VIT 47 38 13 8 17 45 52 -7 41.2%
    12 CAM 47 38 11 14 13 47 54 -7 41.2%
    13 FLU 46 38 12 10 16 33 39 -6 40.4%
    14 GRE 45 38 12 9 17 44 50 -6 39.5%
    15 JUV 45 38 11 12 15 48 59 -11 39.5%
    16 BRG 44 38 10 14 14 44 48 -4 38.6%
    17 CAP 42 38 11 9 18 40 46 -6 36.8%
    18 CRI 38 38 9 11 18 42 61 -19 33.3%
    19 ACG 30 38 7 9 22 29 58 -29 26.3%
    20 CUI 30 38 6 12 20 29 49 -20 26.3%
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